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Aviso n.º 24385/2025/2

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Conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador João Miguel Teixeira Cavaco, na carreira e categoria de assistente operacional ― pintura

Data da última alteração:
2025-12-23
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de assistente operacional - pintura Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e no âmbito do procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para 1 posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - pintura - Ref.ª 2/DIU/2023, para exercer funções no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, conforme Aviso (extrato) n.º 3414/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34 em 16/02/2023 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202302/0502, torna-se público que, foi concluído com sucesso o período experimental, conforme meu Despacho n.º 091/2025/VTS de 08/09/2025, que contém a homologação da avaliação final da conclusão com sucesso do período experimental, obtida de acordo com o processo de avaliação elaborado nos termos do disposto no artigo 46.º da LTFP, do trabalhador João Miguel Teixeira Cavaco, em período experimental de vínculo. Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de duração do período experimental, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria em causa.
8 de setembro de 2025. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.