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Declaração de Retificação n.º 366/2019

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Informação

Declaração de Retificação ao Despacho n.º 3760/2019, de 25 de março

Data da última alteração:
2019-05-13
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril de 2019, o Despacho n.º 3761/2019, de 25 de março, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê «[...] é autorizada a prorrogação da licença sem remuneração [...]» deve ler-se «[...] é autorizada a licença sem remuneração [...]»
5 de abril de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. 312211149
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.