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Jornal Oficial da República Portuguesa
Substitui o representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz
Data da última alteração:
2010-02-22
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Substituição do representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz
TEXTO
Declaração n.º 5/2010
de 18 de fevereiro
Substituição do representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz
Para os efeitos previstos na alínea e) do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, declara-se que o Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Albino Rainho Ataíde das Neves, substitui o engenheiro Artur Pontevianne Homem da Trindade como representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 8/2010 - Diário da República n.º 36/2010, Série I de 2010-02-22, produz efeitos a partir de 2010-02-23
Assembleia da República, 15 de Fevereiro de 2010. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
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