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Jornal Oficial da República Portuguesa
Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições
Data da última alteração:
2019-05-28
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições
TEXTO
Declaração n.º 5/2019
de 24 de maio
Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 4/2000, de 12 de abril, e 72- A/2015, de 23 de julho, declara-se que Paulo Cabral Taipa foi designado como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições, em substituição de Jorge Manuel Ferreira Miguéis, por morte deste.
Assembleia da República, 21 de maio de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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