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Declaração n.º 109/2023

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Eleição da juíza conselheira Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral como vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Data da última alteração:
2023-12-22
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO


Eleição da Juíza Conselheira Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral como Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Por eleição realizada no dia 16 de novembro de 2023, foi a Excelentíssima Senhora Juíza Conselheira Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral eleita como Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do n.º 2 do artigo 63.º e n.º 1 do artigo 59.º, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário).
11 de dezembro de 2023. - O Administrador do Supremo Tribunal de Justiça, António Nolasco. 317150651
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