Jornal Oficial da República Portuguesa
Declara zona de alto risco a zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores
Data da última alteração:
2021-08-12
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara zona de alto risco a zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A
de 20 de novembro
Declara zona de alto risco a zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores
REVOGADO
Notas
Artigo 1.º, Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/A - Diário da República n.º 156/2021, Série I de 2021-08-12 É revogado o presente diploma, à exceção da proibição de edificação na zona da Ponta da Fajã, concelho das Lajes das Flores, assinalada no mapa que consta no referido diploma, que faz parte integrante do presente diploma como anexo,
Artigo 1.º
REVOGADO
Artigo 2.º
REVOGADO
Notas
Artigo 1.º, Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/A - Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2021-02-25 A alínea c) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro, é suspensa até 31 de dezembro de 2021
Artigo 3.º
REVOGADO
REVOGADO
Anexo
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.