Declara zona de alto risco a zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores

Data da última alteração:

2021-08-12

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Declara zona de alto risco a zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores

TEXTO

Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A

de 20 de novembro

Declara zona de alto risco a zona da Ponta da Fajã, no concelho das Lajes das Flores

REVOGADO

Notas

Artigo 1.º, Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/A - Diário da República n.º 156/2021, Série I de 2021-08-12 É revogado o presente diploma, à exceção da proibição de edificação na zona da Ponta da Fajã, concelho das Lajes das Flores, assinalada no mapa que consta no referido diploma, que faz parte integrante do presente diploma como anexo,

Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/A - Diário da República n.º 156/2021, Série I de 2021-08-12, em vigor a partir de 2021-08-17

Artigo 1.º

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/A - Diário da República n.º 156/2021, Série I de 2021-08-12, em vigor a partir de 2021-08-17

Artigo 2.º

REVOGADO

Notas

Artigo 1.º, Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/A - Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2021-02-25 A alínea c) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro, é suspensa até 31 de dezembro de 2021

Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/A - Diário da República n.º 156/2021, Série I de 2021-08-12, em vigor a partir de 2021-08-17