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Decreto Legislativo Regional n.º 14/90/M

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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/M - 1.ª Série

Aprova o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Desertas

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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2006/M - 1.ª Série

Actualiza as coimas previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 23/86/M, de 4 de Outubro, no Decreto Legislativo Regional n.º 14/90/M, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/95/M, de 20 de Maio, e no Decreto Legislativo Regional n.º 11/85/M, de 23 de Maio

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Decreto Legislativo Regional n.º 9/95/M - 1.ª Série

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/90/M, de 23 de Maio, que criou a Área de Protecção Especial das Ilhas Desertas

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1990-05-23

Decreto Legislativo Regional n.º 14/90/M - 1.ª Série

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Cria a Área de Protecção Especial das Ilhas Desertas

Data da última alteração:

2021-12-15

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Cria a Área de Protecção Especial das Ilhas Desertas

TEXTO

Decreto Legislativo Regional n.º 14/90/M

de 23 de maio

Cria a Área de Protecção Especial das Ilhas Desertas

REVOGADO

Artigo 1.º

REVOGADO

Artigo 2.º

REVOGADO

Artigo 3.º

REVOGADO

Artigo 4.º

REVOGADO

Artigo 5.º

REVOGADO

Artigo 6.º

REVOGADO

Artigo 7.º

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/M - Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15, em vigor a partir de 2022-01-14

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 38/2006/M - Diário da República n.º 162/2006, Série I de 2006-08-23, em vigor a partir de 2006-09-01

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 9/95/M - Diário da República n.º 117/1995, Série I-A de 1995-05-20, em vigor a partir de 1995-05-25

Artigo 8.º

REVOGADO

Artigo 9.º

REVOGADO

Artigo 10.º

REVOGADO

Artigo 11.º

REVOGADO

Artigo 12.º

REVOGADO

Artigo 13.º

REVOGADO

Artigo 14.º

REVOGADO

Artigo 15.º

REVOGADO

Artigo 16.º

REVOGADO

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.