Versão consolidada
Decreto Legislativo Regional n.º 1/97/M

Institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório ao pessoal da Direcção Regional de Estradas que preste trabalho em condições de risco e penosidade

Data da última alteração:
2020-06-17
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Artigo 2.º
Funções que conferem direito ao suplemento remuneratório
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.