Jornal Oficial da República Portuguesa
Cria o Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
Data da última alteração:
2022-07-28
Revogado
Emitente:
Nota
O presente diploma foi revogado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M, de 27 de julho, que cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM, IP-RAM), extinguindo o Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira (GGLC).
A revogação produz efeitos na data de entrada em vigor da portaria que aprovar os estatutos da AIM, IP-RAM.
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cria o Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2003/M
de 21 de maio
Cria o Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Título I
Do Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão
Capítulo I
Denominação, objecto e atribuições
Artigo 1.º
Denominação e objecto
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 2.º
Atribuições
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Capítulo II
Dos órgãos
Artigo 3.º
Órgãos
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 29/2003/M - Diário da República n.º 283/2003, Série I-A de 2003-12-09, em vigor a partir de 2003-12-10
Artigo 4.º
Competências do director
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 5.º
Competências da direcção
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 6.º
Vinculação do GGLC
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 7.º
Fiscal único
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 8.º
Conselho de parceiros
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Título II
Da Loja do Cidadão
Capítulo I
Serviços locais e funcionamento
Artigo 9.º
Serviços locais
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 10.º
Funcionamento da Loja do Cidadão
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Capítulo II
Gestão financeira e patrimonial
Artigo 11.º
Regime patrimonial e financeiro
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 12.º
Instrumentos de gestão e controlo
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 13.º
Receitas e despesas
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 14.º
Isenções
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Capítulo III
Pessoal
Artigo 15.º
Regime jurídico do pessoal
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 16.º
Gerentes e subgerentes
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Capítulo IV
Disposições finais e transitórias
Artigo 17.º
Orgânica
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 18.º
Regulamentação
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 19.º
Remissão
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 20.º
Entrada em vigor
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Artigo 21.º
Disposição transitória
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Anexo
REVOGADO pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M - Diário da República n.º 145/2022, Série I de 2022-07-28, em vigor a partir de 2022-07-29
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 29/2003/M - Diário da República n.º 283/2003, Série I-A de 2003-12-09, em vigor a partir de 2003-12-10
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.