Versão consolidada

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M

2019-08-22

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - 1.ª Série

Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., o regime da prestação do trabalho médico nos serviços de urgência e de atendimento permanente do SESARAM, E. P. E., e o desempenho de funções dos trabalhadores do SESARAM, E. P. E., no Serviço de Proteção Civil, IP-RAM

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2018-08-06

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M - 1.ª Série

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atribuídas à Região Autónoma da Madeira

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2016-08-16

Decreto Legislativo Regional n.º 36/2016/M - 1.ª Série

Segunda alteração ao anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 2 de julho, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

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2015-12-30

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M - 1.ª Série

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016

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2012-07-02

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M - 1.ª Série

Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Data da última alteração:

2019-08-22

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

TEXTO

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M

de 2 de julho

Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

REVOGADO

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Artigo 2.º

Norma revogatória

REVOGADO

Artigo 3.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Anexo I

Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Capítulo I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Natureza e regime

REVOGADO

Artigo 2.º

Denominação, sede e capital estatutário

REVOGADO

Artigo 3.º

Objeto e atribuições

REVOGADO

Artigo 4.º

Estabelecimentos

REVOGADO

Artigo 5.º

Superintendência e tutela

REVOGADO

Capítulo II

Princípios de organização

Artigo 6.º

Atividade

REVOGADO

Artigo 7.º

Financiamento e controlo financeiro

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M - Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22, em vigor a partir de 2019-08-23

Alterado pelo/a Artigo 59.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M - Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30, em vigor a partir de 2015-12-31, produz efeitos a partir de 2016-01-01

Artigo 8.º

Formação

REVOGADO

Artigo 9.º

Regulamentos internos

REVOGADO

Capítulo III

Órgãos e competências

Artigo 10.º

Órgãos do SESARAM, E. P. E.

REVOGADO

Artigo 11.º

Comissões de apoio técnico

REVOGADO

Artigo 12.º

Composição e mandato

REVOGADO

Artigo 13.º

Competências do conselho de administração

REVOGADO

Artigo 14.º

Funcionamento do conselho de administração

REVOGADO

Artigo 15.º

Demissão

REVOGADO

Artigo 16.º

Dissolução e renúncia

REVOGADO

Artigo 17.º

Estatuto dos membros do conselho de administração

REVOGADO

Artigo 18.º

Presidente do conselho de administração

REVOGADO

Artigo 19.º

Diretor clínico

REVOGADO

Artigo 20.º

Enfermeiro-diretor

REVOGADO

Artigo 21.º

Conselho fiscal e revisor oficial de contas

REVOGADO

Artigo 22.º

Competências

REVOGADO

Capítulo IV

Gestão financeira e patrimonial

Artigo 23.º

Receitas

REVOGADO

Artigo 24.º

Património

REVOGADO

Artigo 25.º

Instrumentos de gestão previsional

REVOGADO

Artigo 26.º

Controlo financeiro

REVOGADO

Artigo 27.º

Aquisição de bens e serviços

REVOGADO

Artigo 28.º

Contabilidade

REVOGADO

Artigo 29.º

Documentos de prestação de contas

REVOGADO

Capítulo V

Do pessoal

Artigo 30.º

Regime

REVOGADO

Artigo 31.º

Dotação de pessoal

REVOGADO

Capítulo VI

Disposições finais e transitórias

Artigo 32.º

Regime experimental

REVOGADO

Artigo 33.º

Pessoal em regime de direito público

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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