Versão consolidada

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M

2016-07-15

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - 1.ª Série

Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira

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2015-07-10

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - 1.ª Série

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 25/2013/M, de 17 de julho, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira

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2014-07-25

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - 1.ª Série

Altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho

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2013-07-17

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M - 1.ª Série

Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira

Data da última alteração:

2016-07-15

Revogado

Emitente:

Nota

A colocação de docentes nos termos da alínea d) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 31.º do presente diploma, mantém-se até ao limite previsto, desde que subsista a disponibilidade de horário letivo com um mínimo de 6 horas.

Informação da publicação

SUMÁRIO

TEXTO

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M

de 17 de julho

REVOGADO

Notas

Artigo 4.º, Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10 As referências legais feitas a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos consideram-se feitas a Secretaria Regional de Educação.

Capítulo I

Disposições gerais

Secção I

Objeto e âmbito do concurso

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Artigo 2.º

Âmbito pessoal

REVOGADO

Artigo 3.º

Âmbito material

REVOGADO

Secção II

Natureza e objetivos do concurso

Artigo 4.º

Natureza e objetivos

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28

Secção III

Procedimentos dos concursos

Artigo 5.º

Abertura dos concursos

REVOGADO

Artigo 6.º

Candidatura

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28

Artigo 7.º

Âmbito das candidaturas

REVOGADO

Artigo 8.º

Preferências

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28

Artigo 9.º

Prioridades na ordenação dos candidatos

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28

Artigo 10.º

Graduação dos candidatos opositores aos grupos de recrutamento de educação e ensino

REVOGADO

Artigo 11.º

REVOGADO

Artigo 12.º

Ordenação de candidatos

REVOGADO

Artigo 13.º

Grupos de recrutamento das atividades de enriquecimento do currículo

REVOGADO

Artigo 14.º

Habilitações profissionais para as atividades de enriquecimento do currículo

REVOGADO

Artigo 15.º

Grupos de recrutamento de educação e ensino especial

REVOGADO

Artigo 16.º

Áreas e domínios de especialização

REVOGADO

Artigo 17.º

Listas provisórias

REVOGADO

Artigo 18.º

Listas definitivas

REVOGADO

Artigo 19.º

Aceitação

REVOGADO

Artigo 20.º

Apresentação

REVOGADO

Artigo 21.º

Deveres de aceitação e apresentação

REVOGADO

Capítulo II

Necessidades permanentes das escolas

Secção I

Dotação de pessoal

Artigo 22.º

Dotação das vagas

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28

Artigo 23.º

Recuperação de vagas

REVOGADO

Secção II

Concurso interno

Artigo 24.º

Vagas a concurso

REVOGADO

Artigo 25.º

Candidatos

REVOGADO

Secção III

Concurso externo

Artigo 26.º

Vagas a concurso

REVOGADO

Artigo 27.º

Candidatos

REVOGADO

Capítulo III

Necessidades temporárias

Secção I

Identificação e suprimento das necessidades temporárias

Artigo 28.º

Necessidades temporárias

REVOGADO

Artigo 29.º

Ordenação das necessidades temporárias

REVOGADO

Artigo 30.º

Procedimento de colocação

REVOGADO

Secção II

Mobilidade interna

Artigo 31.º

Candidatos

REVOGADO

Notas

Artigo 53.º, Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15 A colocação de docentes nos termos da alínea d) do n.º 1 e n.º 4 do presente artigo, mantém-se até ao limite previsto, desde que subsista a disponibilidade de horário letivo com um mínimo de 6 horas.