Jornal Oficial da República Portuguesa
Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
Data da última alteração:
2016-07-15
Revogado
Emitente:
Nota
A colocação de docentes nos termos da alínea d) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 31.º do presente diploma, mantém-se até ao limite previsto, desde que subsista a disponibilidade de horário letivo com um mínimo de 6 horas.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M
de 17 de julho
Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
REVOGADO
Notas
Artigo 4.º, Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10 As referências legais feitas a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos consideram-se feitas a Secretaria Regional de Educação.
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Secção I
Objeto e âmbito do concurso
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 2.º
Âmbito pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 3.º
Âmbito material
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Secção II
Natureza e objetivos do concurso
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 4.º
Natureza e objetivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Secção III
Procedimentos dos concursos
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 5.º
Abertura dos concursos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 6.º
Candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 7.º
Âmbito das candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 8.º
Preferências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 9.º
Prioridades na ordenação dos candidatos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 10.º
Graduação dos candidatos opositores aos grupos de recrutamento de educação e ensino
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 11.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 12.º
Ordenação de candidatos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 13.º
Grupos de recrutamento das atividades de enriquecimento do currículo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 14.º
Habilitações profissionais para as atividades de enriquecimento do currículo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 15.º
Grupos de recrutamento de educação e ensino especial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 16.º
Áreas e domínios de especialização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 17.º
Listas provisórias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13
Artigo 18.º
Listas definitivas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 19.º
Aceitação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 20.º
Apresentação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 21.º
Deveres de aceitação e apresentação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Capítulo II
Necessidades permanentes das escolas
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Secção I
Dotação de pessoal
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 22.º
Dotação das vagas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 23.º
Recuperação de vagas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Secção II
Concurso interno
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 24.º
Vagas a concurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 25.º
Candidatos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Secção III
Concurso externo
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 26.º
Vagas a concurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 27.º
Candidatos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Capítulo III
Necessidades temporárias
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Secção I
Identificação e suprimento das necessidades temporárias
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 28.º
Necessidades temporárias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 29.º
Ordenação das necessidades temporárias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 30.º
Procedimento de colocação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Secção II
Mobilidade interna
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 31.º
Candidatos
REVOGADO
Notas
Artigo 53.º, Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15 A colocação de docentes nos termos da alínea d) do n.º 1 e n.º 4 do presente artigo, mantém-se até ao limite previsto, desde que subsista a disponibilidade de horário letivo com um mínimo de 6 horas.
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 32.º
Manifestação de preferências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 33.º
Procedimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 34.º
Lista da mobilidade interna
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Secção III
Contratação inicial
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 35.º
Contratação inicial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 36.º
Procedimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 37.º
Listas de contratação inicial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Secção IV
Reserva de recrutamento
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 38.º
Constituição de reserva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 39.º
Procedimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Secção V
Contratação
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 40.º
Oferta de emprego
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 41.º
Documentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Secção VI
Contrato
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 42.º
Do contrato
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Artigo 43.º
Retribuição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-09-01
Artigo 44.º
Período experimental e denúncia de contrato
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10, em vigor a partir de 2015-07-13
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M - Diário da República n.º 142/2014, Série I de 2014-07-25, em vigor a partir de 2014-07-28
Capítulo IV
Situações especiais
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Secção I
Licença sem vencimento de longa duração
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 45.º
Docentes em gozo de licença sem vencimento de longa duração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Secção II
Permutas
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 46.º
Âmbito de aplicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 47.º
Procedimento da permuta
REVOGADO
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Secção III
Normas transitórias
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 48.º
Consolidação da mobilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 49.º
Situações específicas de graduação profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Capítulo V
Disposições transitórias
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 50.º
Regime especial de afetação e contratação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 51.º
Autorização para a celebração de contratos a termo resolutivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 52.º
Transição dos docentes dos quadros de zona pedagógica do ensino especial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 53.º
Falsas declarações
REVOGADO
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Artigo 54.º
Educação moral e religiosa católica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 55.º
Legislação subsidiária
REVOGADO
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Artigo 56.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Artigo 57.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 60.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15, em vigor a partir de 2016-07-16
Anexo
(a que se refere o artigo 43.º)
REVOGADO
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