Jornal Oficial da República Portuguesa
Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final
Data da última alteração:
2022-03-04
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A
de 3 de julho
Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final
REVOGADO
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Artigo 2.º
Definições
REVOGADO
Artigo 3.º
Incidência e valores
REVOGADO
Artigo 4.º
Liquidação
REVOGADO
Artigo 5.º
Isenções
REVOGADO
Artigo 6.º
Titularidade da receita
REVOGADO
Artigo 7.º
Competência
REVOGADO
Artigo 8.º
Dever de colaboração
REVOGADO
Artigo 9.º
Proibição de publicidade
REVOGADO
Artigo 10.º
Ações de sensibilização
REVOGADO
Artigo 11.º
Ilícitos
REVOGADO
Artigo 12.º
Regulamentação
REVOGADO
Artigo 13.º
Norma transitória
REVOGADO
Artigo 14.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.