Jornal Oficial da República Portuguesa
Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final
Data da última alteração:
2022-03-04
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A
de 3 de julho
Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A - Diário da República n.º 45/2022, Série I de 2022-03-04, em vigor a partir de 2022-03-05
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A - Diário da República n.º 45/2022, Série I de 2022-03-04, em vigor a partir de 2022-03-05
Artigo 2.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A - Diário da República n.º 45/2022, Série I de 2022-03-04, em vigor a partir de 2022-03-05
Artigo 3.º
Incidência e valores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A - Diário da República n.º 45/2022, Série I de 2022-03-04, em vigor a partir de 2022-03-05
Artigo 4.º
Liquidação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A - Diário da República n.º 45/2022, Série I de 2022-03-04, em vigor a partir de 2022-03-05
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 13/2015/A - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27, em vigor a partir de 2015-04-28
Artigo 5.º
Isenções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A - Diário da República n.º 45/2022, Série I de 2022-03-04, em vigor a partir de 2022-03-05
Artigo 6.º
Titularidade da receita
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A - Diário da República n.º 45/2022, Série I de 2022-03-04, em vigor a partir de 2022-03-05
Artigo 7.º
Competência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A - Diário da República n.º 45/2022, Série I de 2022-03-04, em vigor a partir de 2022-03-05
Artigo 8.º
Dever de colaboração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A - Diário da República n.º 45/2022, Série I de 2022-03-04, em vigor a partir de 2022-03-05
Artigo 9.º
Proibição de publicidade
REVOGADO
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Artigo 10.º
Ações de sensibilização
REVOGADO
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Artigo 11.º
Ilícitos
REVOGADO
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Artigo 12.º
Regulamentação
REVOGADO
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Artigo 13.º
Norma transitória
REVOGADO
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Artigo 14.º
Entrada em vigor
REVOGADO
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REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A - Diário da República n.º 45/2022, Série I de 2022-03-04, em vigor a partir de 2022-03-05
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