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Jornal Oficial da República Portuguesa
Elimina o § 4.º do artigo 2.º, a alínea g) e o § 1.º do artigo 4.º e o artigo 28.º do Código do Imposto Profissional e altera a redacção de vários artigos do mesmo Código
Data da última alteração:
2018-05-08
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Elimina o § 4.º do artigo 2.º, a alínea g) e o § 1.º do artigo 4.º e o artigo 28.º do Código do Imposto Profissional e altera a redacção de vários artigos do mesmo Código
TEXTO
Decreto-Lei n.º 209/75
de 18 de abril
Elimina o § 4.º do artigo 2.º, a alínea g) e o § 1.º do artigo 4.º e o artigo 28.º do Código do Imposto Profissional e altera a redacção de vários artigos do mesmo Código
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13
Retificado pelo/a Rectificação - Diário do Governo n.º 128/1975, Série I de 1975-06-04, em vigor a partir de 1975-06-04
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13
Artigo 3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13
Anexo
Imposto profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13
Retificado pelo/a Rectificação - Diário do Governo n.º 128/1975, Série I de 1975-06-04, em vigor a partir de 1975-06-04
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13
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