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Decreto-Lei n.º 327/76

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2018-05-08

Decreto-Lei n.º 32/2018 - 1.ª Série

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980

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1988-03-03

Decreto-Lei n.º 70/88 - 1.ª Série

Integra os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, de Coimbra, de Lisboa e do Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico

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1979-12-26

Decreto-Lei n.º 513-T/79 - 1.ª Série

Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que anteriormente se designava «ensino superior de curta duração»

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1976-06-23

Declaração - 1.ª Série

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 327/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 6 de Maio

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1976-05-06

Decreto-Lei n.º 327/76 - 1.ª Série

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Converte os institutos comerciais em escolas superiores, que passam a designar-se institutos superiores de contabilidade e administração

Data da última alteração:

2018-05-08

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Converte os institutos comerciais em escolas superiores, que passam a designar-se institutos superiores de contabilidade e administração

TEXTO

Decreto-Lei n.º 327/76

de 6 de maio

Converte os institutos comerciais em escolas superiores, que passam a designar-se institutos superiores de contabilidade e administração

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 1.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 2.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 70/88 - Diário da República n.º 52/1988, Série I de 1988-03-03, em vigor a partir de 1988-03-08

Alterado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 513-T/79 - Diário da República n.º 296/1979, 3º Suplemento, Série I de 1979-12-26

Artigo 3.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 4.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 5.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 6.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 7.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 70/88 - Diário da República n.º 52/1988, Série I de 1988-03-03, em vigor a partir de 1988-08-03

Artigo 8.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 70/88 - Diário da República n.º 52/1988, Série I de 1988-03-03, em vigor a partir de 1988-08-03

Artigo 9.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 10.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 11.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 12.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 13.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 14.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 15.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 16.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 17.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 18.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 145/1976, Série I de 1976-06-23, em vigor a partir de 1976-05-11

Artigo 19.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 20.º

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Artigo 21.º

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Artigo 22.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 23.º

REVOGADO

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Artigo 24.º

REVOGADO

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Artigo 25.º

REVOGADO

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Artigo 26.º

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Artigo 27.º

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 28.º

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Artigo 29.º

REVOGADO

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REVOGADO

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