Jornal Oficial da República Portuguesa
Atribuição de autonomia administrativa e financeira à Editorial do Ministério da Educação e Investigação Científica e definição das normas ao seu regular funcionamento
Data da última alteração:
2025-09-08
Vigência condicionada
Emitente:
Nota
Revogado, a partir de 1 de outubro de 2025, o presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 102/2025 - Diário da República n.º 172/2025, Série I de 2025-09-08, sem prejuízo do exercício pela Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC) das competências legalmente previstas até à conclusão do processo de extinção previsto no capítulo ii deste
Informação da publicação
SUMÁRIO
Atribui à Editorial do Ministério da Educação e Investigação Científica autonomia administrativa e financeira e estabelece normas ao seu regular funcionamento Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica
TEXTO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.