Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 232/78, de 17 de Agosto (Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado)

Data da última alteração:

2018-05-08

Revogado

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SUMÁRIO

Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 232/78, de 17 de Agosto (Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado)

TEXTO

Decreto-Lei n.º 364/78

de 29 de novembro

Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 232/78, de 17 de Agosto (Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado)

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 1.º

REVOGADO

Notas

Artigo 1.º, Decreto-Lei n.º 24-A/79 - Diário da República n.º 40/1979, 1º Suplemento, Série I de 1979-02-16 O exercício de funções da Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado previsto no presente artigo é prorrogado até 30.06.1979

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Artigo 2.º

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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