Normas relativas à fixação do prazo para a apresentação de documentos de informação de gestão denominada Sistema de Planeamento das Empresas Públicas e Participadas (SPEPP)

Data da última alteração:

2018-05-08

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece normas relativas à fixação do prazo para a apresentação de documentos de informação de gestão denominada Sistema de Planeamento das Empresas Públicas e Participadas (SPEPP)

TEXTO

Decreto-Lei n.º 453/78

de 30 de dezembro

Estabelece normas relativas à fixação do prazo para a apresentação de documentos de informação de gestão denominada Sistema de Planeamento das Empresas Públicas e Participadas (SPEPP)

REVOGADO pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

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Artigo 1.º

REVOGADO pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Alterado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 65/79 - Diário da República n.º 75/1979, Série I de 1979-03-30, em vigor a partir de 1979-04-04

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Artigo 2.º

REVOGADO pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

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Artigo 3.º

REVOGADO pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

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Artigo 4.º

REVOGADO pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

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Artigo 5.º

REVOGADO pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

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Artigo 6.º

REVOGADO pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

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Artigo 7.º

REVOGADO pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

Alterado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 65/79 - Diário da República n.º 75/1979, Série I de 1979-03-30, em vigor a partir de 1979-04-04

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REVOGADO pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 32/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08, em vigor a partir de 2018-05-13

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A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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