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Jornal Oficial da República Portuguesa
Critérios de classificação de prazos de vencimento de créditos bancários
Data da última alteração:
2013-05-08
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece os critérios de classificação de prazos de vencimento de créditos bancários
TEXTO
Decreto-Lei n.º 344/78
de 17 de novembro
Estabelece os critérios de classificação de prazos de vencimento de créditos bancários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 58/2013 - Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08, em vigor a partir de 2013-08-06
Artigo 1.º
(Âmbito)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 58/2013 - Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08, em vigor a partir de 2013-08-06
Artigo 2.º
(Classificação segundo os prazos)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 58/2013 - Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08, em vigor a partir de 2013-08-06
Alterado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 429/79 - Diário da República n.º 247/1979, Série I de 1979-10-25, em vigor a partir de 1979-10-30
Artigo 3.º
(Contagem dos prazos)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 58/2013 - Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08, em vigor a partir de 2013-08-06
Artigo 4.º
(Prorrogação de operações de crédito)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 58/2013 - Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08, em vigor a partir de 2013-08-06
Artigo 5.º
Juros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 58/2013 - Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08, em vigor a partir de 2013-08-06
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 204/87 - Diário da República n.º 112/1987, Série I de 1987-05-16, em vigor a partir de 1987-06-15
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 83/86 - Diário da República n.º 103/1986, Série I de 1986-05-06, em vigor a partir de 1986-06-05
Artigo 6.º
(Alteração de taxas)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 58/2013 - Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08, em vigor a partir de 2013-08-06
Artigo 7.º
(Juros de mora)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 58/2013 - Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08, em vigor a partir de 2013-08-06
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 83/86 - Diário da República n.º 103/1986, Série I de 1986-05-06, em vigor a partir de 1986-06-05
Artigo 8.º
(Aplicação)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 58/2013 - Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08, em vigor a partir de 2013-08-06
Artigo 9.º
(Dúvidas e lacunas)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 58/2013 - Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08, em vigor a partir de 2013-08-06
Artigo 10.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 58/2013 - Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08, em vigor a partir de 2013-08-06
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 58/2013 - Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08, em vigor a partir de 2013-08-06
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