Diário da República n.º 265/1978, Série I de 1978-11-17

Autoriza a adjudicação da empreitada de construção da estrada nacional n.º 18 (variante da Covilhã e acessos à cidade)

Autoriza a exclusão da zona beneficiada pela obra de rega do Alvor de vários prédios

Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 o prazo fixado na alínea c) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/78, que determina a cessação da intervenção do Estado na Sonorte

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 196/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 24 de Agosto

Estabelece os critérios de classificação de prazos de vencimento de créditos bancários

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a proceder às aquisições necessárias à instalação e equipamento dos serviços da Lotaria Nacional e das Apostas Mútuas Desportivas

Estabelece normas relativas à requisição de pessoal para o Gabinete do Registo Nacional e do Centro de Informática do Ministério da Justiça

Introduz alterações na estrutura dos serviços prisionais

Fixa os preços máximos dos pesticidas de uso agrícola

Altera o preço da água no concelho de Mafra