Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 233/83

2001-05-11

Decreto-Lei n.º 156/2001 - 1.ª Série

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça

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1985-06-29

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 184/85, do Ministério da Justiça, que altera a redacção dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 104/80, de 20 de Maio (cria o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça), e dos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 233/83, de 30 de Maio (estabelece a estrutura e composição do conselho administrativo dos Cofres do Ministério da Justiça), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de Maio de 1985

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1985-05-28

Decreto-Lei n.º 184/85 - 1.ª Série

Altera a redacção dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 104/80, de 10 de Maio (cria o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça), e dos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 233/83, de 30 de Maio (estabelece a estrutura e composição do conselho administrativo dos cofres do Ministério da Justiça)

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1983-05-30

Decreto-Lei n.º 233/83 - 1.ª Série

Estrutura e composição do conselho administrativo dos cofres do Ministério da Justiça

Data da última alteração:

2001-05-11

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece a estrutura e composição do conselho administrativo dos cofres do Ministério da Justiça

TEXTO

Decreto-Lei n.º 233/83

de 30 de maio

Estabelece a estrutura e composição do conselho administrativo dos cofres do Ministério da Justiça

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-11, em vigor a partir de 2001-05-16

Artigo 1.º

(Composição)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-11, em vigor a partir de 2001-05-16

Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 147/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-06-29, em vigor a partir de 1985-06-29

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 184/85 - Diário da República n.º 122/1985, Série I de 1985-05-28, em vigor a partir de 1985-06-02

Artigo 2.º

(Competência)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-11, em vigor a partir de 2001-05-16

Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 147/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-06-29, em vigor a partir de 1985-06-29

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 184/85 - Diário da República n.º 122/1985, Série I de 1985-05-28, em vigor a partir de 1985-06-02

Artigo 3.º

(Funcionamento)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-11, em vigor a partir de 2001-05-16

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 184/85 - Diário da República n.º 122/1985, Série I de 1985-05-28, em vigor a partir de 1985-06-02

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-11, em vigor a partir de 2001-05-16

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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