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Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 282/84

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Informação

Autorização ao Ministério das Finanças e do Plano, através da Direcção-Geral do Património do Estado, a ceder vários terrenos a título definitivo à Câmara Municipal de Beja

Data da última alteração:
1984-09-29
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Pelo Decreto-Lei n.º 46165, de 20 de Janeiro de 1965, foi confiada à Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas (CANIFA), organismo do Ministério do Equipamento Social, a realização do bairro residencial da Base Aérea n.º 11, em Beja, compreendendo a elaboração de estudos e projectos, a aquisição e a urbanização dos terrenos e a construção das instalações necessárias, tendo sido consideradas de interesse para a defesa nacional e declaradas de carácter muito urgente as correspondentes obras indispensáveis. O início da construção do bairro foi apreciavelmente facilitado pela Câmara Municipal de Beja, a qual, tendo em atenção a finalidade do empreendimento, alienou a favor do Estado, a preços manifestamente baixos, uma grande área de terreno em situação que permitiu a sua imediata urbanização, apoiada em parte na rede de esgotos então existente. A diminuição sensível do bairro residêncial resultante da alteração do programa de utilização da Base Aérea n.º 11 e a consequente redução de população prevista inicialmente para o bairro residencial em Beja provocaram à Câmara Municipal de Beja prejuízos de ordem económica e administrativa que foi considerado justo compensar. Dados o novo Acordo Luso-Alemão (publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 15 de Maio de 1980) e as necessidades previsíveis para a Base Aérea n.º 11, justifica-se uma nova orientação no plano de urbanização da zona residencial em Beja e, assim, dentro do espírito do já citado Decreto-Lei n.º 46165, a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas elaborou o estudo de ampliação da fase já construída, a que o bairro ficou reduzido, das 5 que foram inicialmente previstas. Nestes termos: Atendendo a que não há necessidade dos terrenos sobrantes, que se situam fora dos limites agora previstos para a ampliação da zona residencial, incluindo os ocupados por uma mata já criada, cujo interesse ecológico para a cidade de Beja é de preservar; Considerando a conveniência em permitir que a Câmara Municipal de Beja realize de forma regular a expansão da cidade, integrando nela toda a zona residencial; Estando a Câmara Municipal de Beja interessada em ficar com todos os terrenos sobrantes, incluindo os ocupados pela mata e os adquiridos, há tempo, pela Junta Autónoma de Estradas para a construção de um troço de estrada que ligasse por fora da cidade as estradas nacionais n.os 18 e 122 e que deixaram de interessar por terem sido trocados por outros adquiridos pela Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas para permitir a construção da variante desse troço de estrada, já realizada, segundo novo traçado que deixou livre a área necessária para a implantação do bairro conforme a sua concepção original; Entregando a Câmara Municipal de Beja ao Estado, em contrapartida, sem qualquer encargo, os terrenos que lhe pertencem, e que se situam dentro dos limites do novo arranjo da zona residencial (anexo 1); Dando-se como findo, com a entrega e recebimento de terrenos por parte do Estado, o contencioso com a Câmara Municipal de Beja quanto a prejuízos de ordem económica e administrativa: O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
É autorizado o Ministério das Finanças e do Plano, através da Direcção-Geral do Património do Estado, a ceder a título definitivo à Câmara Municipal de Beja: a) Os prédios ou parte dos prédios, correspondentes aos terrenos sobrantes e aos inicialmente destinados ao Bairro FAP, descritos no anexo 2 e assinalados no desenho, anexo 6 deste decreto-lei, com a área total de 303157,23 m2; b) Os prédios ou parte dos prédios ocupados pela mata, descritos no anexo 3 e assinalados no desenho, anexo 6 deste decreto-lei, com a área total de 78390 m2; c) Os prédios ou parte dos prédios correspondentes ao campo de jogos, descritos no anexo 4 e assinalados no desenho, anexo 6 deste decreto-lei, com a área total de 21450 m2.
Artigo 2.º
Como contrapartida, a Câmara Municipal de Beja cede ao Estado os prédios ou parte dos prédios descritos no anexo 5 e assinalados no desenho, anexo 6 deste decreto-lei, com a área total de 47357 m2.
Artigo 3.º
1 - A Direcção-Geral do Património do Estado outorgará em todos os actos que derivem da aplicação do presente decreto-lei e promoverá todas as diligências que para o efeito se tornem necessárias. 2 - As cessões a que se refere este diploma envolvem a transferência do direito de propriedade para as entidades cessionárias e efectivar-se-ão por meio de auto, que constituirá título bastante para a consecução dos respectivos registos. 3 - A Direcção-Geral do Património do Estado poderá delegar na Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a outorga nos actos que derivem da aplicação do presente decreto-lei, e bem assim a promoção de todas as diligências que para o efeito se tornem necessárias.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Fevereiro de 1984. - Mário Soares - Carlos Alberto da Mota Pinto - Ernâni Rodrigues Lopes - João Rosado Correia. Promulgado em 27 de Julho de 1984. Publique-se. O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. Referendado em 30 de Julho de 1984. O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
Anexo 2
Descrição das parcelas de terreno correspondentes aos terrenos sobrantes sem qualquer ocupação (278482,23 m2) e aos inicialmente destinados ao Bairro da FAP (24675 m2), com a área total da 308157,23 m2, a ceder à Câmara Municipal de Beja
1 - Terrenos sobrantes sem qualquer ocupação (278482,23 m2) 1.1 - Parcela A a destacar da unificação da secção A Área de 200 m2 a destacar do prédio situado à Estrada da Calçada, freguesia de São João Baptista, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 300, a fl. 28 v.º do livro B-3.º da extinta, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30974, a fl. 180 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica sob os artigos 101, 102, 103, 165, 167, parte, 168, parte, e 169 da secção A da referida freguesia, confrontando nesta data a norte com Câmara Municipal de Beja a sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com a actual estrada de circunvalação do Bairro Residencial da Base Aérea n.º 11. 1.2 - Parcela B a destacar da unificação da secção A Área de 50 m2 a destacar do prédio situado à Estrada da Calçada, freguesia de São João Baptista, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 300, a fl. 28 v.º do livro B-3.º da extinta, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30974, a fl. 180 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica sob os artigos 101, 102, 103, 165, 167, parte, 168, parte, e 169 da secção A da referida freguesia, confrontando nesta data a norte e poente com a estrada de circunvalação do Bairro Residencial da Base Aérea n.º 11, a sul com a Câmara Municipal de Beja e a nascente com terrenos do Estado. 1.3 - Parcela 175-F Todo o prédio, com a área de 17500 m2, situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 18880, a fl. 9 do livro B-51, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31130, a fl. 10 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 175 da secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado, a sul com a estrada nacional n.º 18, a nascente com instalações da CEAL e a poente com a antiga variante. 1.4 - Parcela 174-F Todo o prédio, com a área de 13250 m2, situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 18879, a fl. 8 v.º do livro B-51, inscrito na matriz predial rústica da referida freguesia sob o artigo 174, secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado, a sul com a estrada nacional n.º 18, a nascente com arruamento (antiga variante) e a poente com terreno da Câmara Municipal de Beja (parcela n.º 36-F). 1.5 - Parcela 38-F acima da antiga variante Todo o prédio, com a área de 4414 m2, a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22143, a fl. 88 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30962, a fl. 178 do livro G-41, e inscrito na matriz predial da referida freguesia sob parte do artigo 38, secção F, confrontando nesta data a norte, sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com arruamento (antiga variante). 1.6 - Parcela 38-F abaixo da antiga variante Área com 10448 m2, a destacar do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22346, a fl. 1 v.º do livro B-61, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31415, a fl. 74 do livro G-42, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 38, secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado, a sul com terrenos do Estado e da Câmara Municipal de Beja, a nascente com arruamento (antiga variante) e a poente com a actual variante. 1.7 - Parcela 32-F Todo o prédio, com a área de 2640 m2, situado ao Monte de Pegas, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 21743, a fl. 62 v.º do livro 259, inscrito a favor do Estado sob o n.º 35492, a fl. 4 do livro G-48, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 32, secção F, confrontando nesta data a norte e a nascente com terrenos da Câmara Municipal de Beja, a sul com instalações da ex-CEAL e a poente com terrenos do Estado. 1.8 - Parcela 39-F acima da antiga variante Todo o prédio, com a área de 4850 m2, situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrita na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22172, a fl. 98 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31008, a fl. 186 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 39, secção F confrontando nesta data a norte e sul com terrenos do Estado, a nascente com terrenos da Câmara Municipal de Beja e a poente com arruamento (antiga variante). 1.9 - Parcela 39-F abaixo da antiga variante Área de 23265 m2, a destacar do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22347, a fl. 2 do livro 361, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31416, a fl. 74 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz predial rústica da referida freguesia sob parte do artigo 39, secção F, confrontando nesta data a norte e sul com terrenos do Estado, a nascente com arruamento (antiga variante) e a poente com a actual variante. 1.10 - Parcela 155-F + 32-F Área com 4804 m2, toda a área que resta do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22179, a fl. 101 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31013, a fl. 188 do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 155, secção F, confrontando nesta data a norte e poente com terrenos do Estado e a sul e nascente com terrenos da Câmara Municipal de Beja. 1.11 - Parcela 41-F acima da antiga variante Todo o prédio, com a área de 13360 m2, situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22133, a fl. 83 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30948, a fl. 175 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 41, secção F, confrontando nesta data a norte, sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com arruamento (antiga variante). 1.12 - Parcela 41-F abaixo da antiga variante Área de 38933 m2, a destacar do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22219, a fl. 129 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31129, a fl. 10 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 41, secção F, confrontando nesta data a norte e sul com terrenos do Estado, a nascente com arruamento (antiga variante) e a poente com a actual variante. 1.13 - Parcela 173-F Área de 20025 m2, que resta do prédio situado a Santo André, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 776, a fl. 45 v.º do livro B-8 da extinta, inscrito a favor do Estado sob o n.º 32215, a fl. 22 do livro G-43, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob o artigo 173, secção F, confrontando nesta data a norte e poente com terrenos do Estado, e a nascente e sul com terrenos da Câmara Municipal de Beja. 1.14 - Parcela 42-F acima da antiga variante Todo o prédio, com a área de 1937 m2, situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22144, a fl. 89 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30974, a fl. 178 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 42, secção F, confrontando nesta data a norte, sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com arruamento (antiga variante). 1.15 - Parcela 42-F abaixo da antiga variante Área de 6841 m2, a destacar do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22351, a fl. 4 do livro B 61, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31420, a fl. 75 do livro G-42, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 42, secção F, confrontando nesta data a norte e sul com terrenos do Estado, a nascente com arruamento (antiga variante) e a poente com a actual variante. 1.16 - Parcela 43-F acima da antiga variante Todo o prédio, com a área de 5880 m2, situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22134, a fl. 84 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30949, a fl. 175 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 43, secção F, confrontando nesta data a norte, sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com arruamento (antiga variante). 1.17 - Parcela 43-F abaixo da antiga variante Área de 15610 m2, a destacar do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22651, a fl. 170 v.º do livro B-61, inscrito a favor do Estado sob o n.º 32042, a fl. 182 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 43, secção F, confrontando nesta data a norte e sul com terrenos do Estado, a nascente com arruamento (antiga variante) e a poente com a actual variante. 1.18 - Parcela 47-F acima da antiga variante Todo o prédio, com a área de 2250 m2, situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22141, a fl. 87 v.º do livro B-70, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30970, a fl. 178 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 47, secção F, confrontando nesta data a norte, sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com arruamento (antiga variante). 1.19 - Parcela 47-F abaixo da antiga variante Área de 2625 m2, a destacar do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22350, a fl. 3 v.º do livro B-61, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31419, a fl. 65 do livro G-42, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 47, secção F, confrontando nesta data a norte, sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com a actual variante. 1.20 - Parcela 44-F Área de 185 m2, a destacar do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22349, a fl. 3 do livro B-61, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31419, a fl. 74 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 44, secção F, confrontando nesta data a norte e poente com a actual variante e a sul e nascente com terrenos do Estado. 1.21 - Parcela 46-F acima da antiga variante Área com 2390 m2, a destacar do prédio situado a Baila Bem, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22125, a fl. 79 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30943, a fl. 174 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 46, secção F, confrontando nesta data a norte, sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com arruamento (antiga variante). 1.22 - Parcela 46-F abaixo da antiga variante Área de 3760 m2, a destacar do prédio situado a Baila Bem ou Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22215, a fl. 127 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31125, a fl. 9 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 46, secção F, confrontando nesta data a norte, sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com a actual variante. 1.23 - Parcela 45-F (área prevista para a CEAL) Área de 6195 m2, a destacar do prédio situado a Triste Vida, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22345, a fl. 200 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31414, a fl. 64 do livro G-42, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 45, secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado, a sul com António de Castro Meneses Soal, a nascente com a actual variante e a poente com herdeiros de Francisco Modesto Borges. 1.24 - Parcela 48-F acima da antiga variante Área de 1500 m2, a destacar do prédio rústico situado ao Estreitinho, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22150, a fl. 92 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30976, a fl. 181 do livro G-41, e descrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 48, secção F, confrontando nesta data a norte, sul, nascente e poente com terrenos do Estado. 1.25 - Parcela 48-F abaixo da antiga variante Área de 1478 m2, a destacar ao prédio situado ao Estreitinho, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22343, a fl. 199 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31412, a fl. 73 v.º do livro G-42, e descrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 48, secção F, confrontando nesta data a norte, sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com a actual variante. 1.26 - Parcela 48-F abaixo da nova variante (área prevista para a CEAL) Área de 7232,73 m2, sendo 6859 m2 a destacar do prédio situado ao Estreitinho, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22343, a fl. 199 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31412, a fl. 73 v.º do livro G-42, e descrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 48, secção F, confrontando nesta data a norte, sul e poente com terrenos do Estado e a nascente com a actual variante, e 373,73 m2, todo o prédio situado ao Estreitinho, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial da Beja sob o n.º 24315, a fl. 114 v.º do livro B-66, inscrito sob o n.º 37224, a fl. 84 v.º do livro G-52, e descrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 48, secção F, confrontando nesta data a norte, sul e nascente com terrenos do Estado e a poente com herdeiros de Salgado Nunes de Oliveira. 1.27 - Parcela 19-F/2 Área de 16350 m2, a destacar do prédio situado a Santo André, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22149, a fl. 91 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30975, a fl. 180 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 19, secção F, confrontando nesta data a norte, sul, poente e nascente com terrenos do Estado. 1.28 - Parcela 50-F acima da antiga variante Área de 4230 m2, a destacar do prédio situado à Triste Vida, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22123, a fl. 178 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30941, a fl. 170 do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 50, secção F, confrontando nesta data a norte, sul, nascente e poente com terrenos do Estado. 1.29 - Parcela 50-F abaixo da antiga variante, a sul da mata Área de 7420 m2, a destacar do prédio situado à Triste Vida, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22165, a fl. 99 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31011, a fl. 187 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 50, secção F, da referida freguesia confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado (mata), a sul com terrenos do Estado, a nascente com a antiga variante e a poente com a actual variante. 1.30 - Parcela 50-F abaixo da nova variante (área da CEAL) Todo o prédio, com a área de 8850 m2, situado à Triste Vida, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22167, a fl. 100 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31011, a fl. 187 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 50, secção F, confrontando nesta data a norte e poente com herdeiro de José Gomes Palma, a sul com terrenos do Estado e a nascente com a actual variante. 1.31 - Parcela 50-F abaixo da antiga variante, a norte da mata Área de 660 m2, a destacar do prédio situado a Triste Vida, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22165, a fl. 99 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31011, a fl. 187 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 50, secção F, confrontando nesta data a norte e sul com terrenos do Estado, a nascente com a antiga variante e a poente com a actual variante. 1.32 - Parcela 19/1 Tendo o prédio, com a área de 8088 m2, situado a Santo André, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22148, a fl. 91 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30973, a fl. 180 do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referda freguesia sob parte do artigo 19, secção F, confrontando nesta data a norte com herdeiros de Salgado Nunes de Oliveira, a sul com a Câmara Municipal de Beja e estrada da Loubeira, a nascente com terrenos da Câmara Municipal de Beja e a poente com terrenos do Estado. 1.33 - Parcela 18-F Área de 9510 m2, a destacar do prédio situado a Santo André, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22174, a fl. 99 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31010, a fl. 187 do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 18, secção F, confrontando nesta data a norte com Manuel Luís Casteleiro, a sul com estrada de Sobeira e terrenos do Estado (mata) e a nascente e poente com terrenos do Estado. 1.34 - Parcela 17-F Área de 4930 m2, a destacar do prédio situado a Santa Clara, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22140, a fl. 87 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30959, a fl. 177 do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 17, secção F, confrontando nesta data a norte com D. Maria Benedita Almodôvar da Cruz Martins e a nascente, sul e poente com terrenos do Estado. 1.35 - Parcela 54-F abaixo da antiga variante Área de 1191 m2, a destacar do prédio situado ao Ferragial da Condeça, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22301, a fl. 175 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31337, a fl. 50 do livro G-42, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 54, secção F, confrontando nesta data a norte e poente com a actual variante, a sul com terrenos do Estado (mata) e a nascente com a antiga variante. 1.36 - Parcela C Parcela de terreno com a área de 714,5 m2, situado a Santo André, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, omissa na matriz, mas fazendo parte integrante do artigo 26-F, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22845, a fls. 82 e 82 v.º do livro B-62, e inscrito a favor do Estado sob o n.º 32690, a fl. 130 v.º do livro G-43, confrontando nesta data a norte com logradouros de moradias da Rua de Ezequiel Soveral Rodrigues, a nascente com logradouro de moradias da Rua E do Bairro da Apariça, a sul com terreno do Estado e a poente com terreno da câmara municipal. 1.37 - Parcela D Todo o prédio, com a área de 5216 m2, situado ao lugar de Montura das Pegas, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22756, a fl. 31 do livro B-62, inscrito a favor do Estado sob o n.º 32407, a fl. 72 do livro G-43, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 26, secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado, a sul com arruamento de acesso ao hospital, a nascente com Bairro da Apariça e a poente com terrenos da Câmara Municipal de Beja. 2 - Terrenos inicialmente destinadas ao Bairro da FAP (24675 m2) 2.1 - Parcela 95-A, lote 1 (FAP) Todo o prédio, com a área de 10120 m2, situado ao Mijadeiro, freguesia de São João Baptista, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22257, a fl. 152 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31228, a fl. 29 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 95, secção A, confrontando nesta data a norte com actual arruamento circundante do Bairro Residencial da Base Aérea n.º 11 e terrenos do Estado (parcela A e parcela B), a sul e a poente com terrenos da Câmara Municipal de Beja e a nascente com terrenos do Estado (actual parcela 164-A). 2.2 - Parcela 96-A, lote 1 (FAP) Todo o prédio, com a área de 3560 m2, situado ao Mijadeiro, à Estrada da Calçada, na freguesia de São João Baptista, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22258, a fl. 152 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31229, a fl. 29 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 96, secção A, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado (actual parcela 164-A), a sul e nascente com terrenos da Câmara Municipal de Beja e a poente com parcela 95-A. 2.3 - Parcela 164-A, lote 6 (FAP) Todo o prédio, com a área de 10995 m2, situado ao Carmo Novo, freguesia de São João Baptista, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22654, a fl. 178 v.º do livro B-61, inscrito a favor do Estado sob o n.º 32045, a fl. 183 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 164, secção A, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado e parcela 164-A, lote 5, a sul com Câmara Municipal de Beja, a nascente com traseiras dos prédios da Rua de São Tomé e Príncipe e a poente com terrenos do Estado (parcela 95-A, lote 1 - FAP).
Anexo 3
Descrição das parcelas da terrenos ocupados pela mata, com a área total da 78390 m2, a ceder à Câmara Municipal de Beja
1 - Parcela 17-F Área de 15200 m2, a destacar do prédio situado a Santa Clara, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22140, a fl. 87 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30959, a fl. 177 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 17, secção F, confrontando nesta data a norte com Maria Benedita Almodôvar Guerreiro da Cruz Martins, a sul com a estrada da Lobeira e a nascente e poente com terrenos do Estado. 2 - Parcela 18-F Área de 420 m2, a destacar do prédio situado a Santo André, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22164, a fl. 99 do livro B-60, inscrito a favor do Estado pela inscrição n.º 31010, a fl. 187 do livro G-41, e inscrito na matriz rústica da referida freguesia sob parte do artigo 18, secção F, confrontando nesta data a área que vai ser destacada a norte com terrenos do Estado, a sul com estrada da Lobeira, a nascente com parcela de onde é destacada e a ponte com o Estado (parcela 17-F). 3 - Parcela 19-F/2 Área de 26900 m2, a destacar do prédio situado a Santo André, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22149, a fl. 91 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30975, a fl. 180 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 19, secção F, confrontando nesta data a norte com estrada de Lobeira, a sul com parcela de onde foi destacada e terrenos da Câmara Municipal de Beja (parcela 173-F), a nascente com terrenos da Câmara Municipal de Beja (parcela 29-F) e a poente com caminho público. 4 - Parcela 46-F acima da antiga variante Área de 530 m2, a destacar do prédio situado a Baila Bem, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22125, a fl. 79 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30943, a fl. 164 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 46, secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado (aprcela 48-F), a sul com parcela de onde é destacada, a nascente com parcela de onde é destacada e a poente com a antiga variante. 5 - Parcela 48-F acima da antiga variante Área de 840 m2, a destacar do prédio situado ao Ferragial, denominado «Estreitinho», freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22150, a fl. 92 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 30976, a fl. 181 do livro G-41, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 48, secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado (parcela 50-F), a sul com terrenos do Estado (parcela 46-F), a nascente com parcela de onde foi destacada e a poente com a antiga variante. 6 - Parcela 50-F, a norte da estrada da Lobeira Todo o prédio, com a área de 1360 m2, situado à Triste Vida, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22124, a fl. 79 do livro B-60, inscrito a favor do Estado pela inscrição n.º 30941, a fl. 174 do livro G-41, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 50, secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado (parcela 54-F), a sul com a estrada da Lobeira, a nascente com terrenos do Estado (parcela 17-F) e a poente com a antiga variante. 7 - Parcela 50-F acima da antiga variante Área de 14950 m2, a destacar do prédio situado à Triste Vida, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22123, a fl. 78 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado pela inscrição n.º 30941, a fl. 174 do livro G-41, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 50, secção F, confrontando nesta data a norte com a estrada da Lobeira, a sul com Estado (parcela de onde é destacada a parcela 48-F), a nascente com Estado (parcela 19-F/2) e a poente com a variante. 8 - Parcela 50-F abaixo da antiga variante Área de 11870 m2, a destacar do prédio situado à Triste Vida, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22175, a fl. 99 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado pela inscrição n.º 31011, a fl. 170 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 50, secção F, confrontando nesta data a norte com o Estado com parte da parcela 50-F, de onde foi destacada, a sul com parte da parcela 50-F, de onde foi destacada, a nascente com a antiga variante e a poente com a nova variante. 9 - Parcela 54-F acima da variante Todo o prédio, com a área de 6320 m2 no sítio da Condeça, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22348, a fl. 2 v.º do livro B-61, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31417, a fl. 74 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 54, secção F, confrontando nesta data a norte com a parcela 55-F de Jorge Francisco de Sousa e Castro Black, a sul com o Estado, parcela 50-F acima da antiga variante e a norte da estrada da Lobeira, a nascente com o Estado, parcela 17-F, e a poente com a antiga variante.
Anexo 4
Descrição das parcelas de terreno correspondentes ao campo da jogos, com a área total da 21450 m2, a ceder à Câmara Municipal da Beja
1 - Parcela 43-F abaixo da antiga variante Área de 2430 m2, a destacar do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22651, a fl. 170 v.º do livro B-61, inscrito a favor do Estado sob o n.º 32042, a fl. 182 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 43, secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado, parcela 47-F, a sul e poente com parcela de onde é destacada e a nascente com a antiga variante. 2 - Parcela 46-F abaixo da antiga variante Área de 5100 m2, a destacar do prédio situado a Baila Bem, ou Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22215, a fl. 127 do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31125, a fl. 9 v.º do livro G-42, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 46, secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado, parcela 50-F, a sul com terrenos do Estado, parcela 46-F, a nascente com a antiga variante e a poente com parcela de onde é destacada. 3 - Parcela 47-F abaixo da antiga variante Área de 3560 m2, a destacar do prédio situado a Vale de Atum, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22350, a fl. 3 v.º do livro B-71, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31419, a fl. 75 do livro G-42, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 47, secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado, parcela 46-F, a sul com terrenos do Estado, parcela 43-F, a nascente com a antiga variante e a poente com parcela de onde é destacado. 4 - Parcela 48-F abaixo da antiga variante Área de 4320 m2, a destacar do prédio situado ao Estreitinho, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22343, a fl. 199 do livro B-70, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31412, a fl. 73 do livro G-42, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 48, secção F, confrontando nesta data a norte com terrenos do Estado, parcela 50-F, a sul com terrenos do Estado, parcela 46-F, a nascente com a antiga variante e a poente com parcela de onde é destacada. 5 - Parcela 50-F abaixo da antiga variante Área de 6040 m2, a destacar do prédio situado à Triste Vida, freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22175, a fl. 99 v.º do livro B-60, inscrito a favor do Estado sob o n.º 31012, a fl. 187 v.º do livro G-41, e inscrito na matriz rústica sob parte do artigo 50, secção F, confrontando a norte e poente com parcela de onde é destacada, a sul com terrenos do Estado (parcela 48-F) e a nascente com a antiga variante.
Anexo 5
Descrição das parcelas de terreno que a Câmara Municipal da Beja entrega ao estado através da Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas e que se situam dentro dos limites do novo plano director da ampliação do Bairro Residencial da Base Aérea n.º 11, em Beja com a área total da 47357 m2
1 - Parcela 94-A acima da antiga variante Prédio rústico constituído por uma parcela de terreno com a área de 280 m2, situado ao Mijadeiro, à estrada da Calçada, na freguesia de São João Baptista, da cidade de Beja, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo 169, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22341, a fl. 198 do livro B-60, e inscrito a favor da Câmara Municipal de Beja sob o n.º 35548, a fl. 32 v.º do livro G-48, confrontando nesta data a norte com terrenos da Câmara Municipal de Beja (parcela 100-A), a sul e a nascente com terrenos da Câmara Municipal de Beja (parcela 95-A, lote 2) e a poente com terreno da antiga variante. 2 - Parcela 94-A abaixo da antiga variante Prédio rústico, constituído por uma parcela de terreno com a área de 21163 m2, situado à Estrada da Calçada, na freguesia de São João Baptista, da cidade de Beja, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo 169, secção A, descrita na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 23877, a fl. 59 v.º do livro B-65, e inscrito a favor da Câmara Municipal de Beja sob o n.º 35549, a fl. 33 do livro G-48, confrontando nesta data a norte com a estrada da Calçada, a sul com terreno da Câmara Municipal (parcela 95-A abaixo da antiga variante), a nascente com terreno da antiga variante e terreno da Câmara Municipal (parcela 100-A abaixo da antiga variante) e arruamento do Bairro Residencial da Base Aérea n.º 11 e a poente com nova variante. 3 - Parcela 100-A acima da antiga variante Prédio rústico constituído por uma parcela de terreno com a área de 1700 m2, situada à estrada da Calçada, freguesia de São João Baptista, da cidade de Beja, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo 165, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 24090, a fl. 182 v.º do livro B-65, e inscrito a favor da Câmara Municipal de Beja sob o n.º 36327, a fl. 28 do livro G-50, confrontando nesta data a norte com arruamento do Bairro Residencial da Base Aérea n.º 11, a sul com terrenos da Câmara Municipal de Beja (parcela 95-A, lote 2), a nascente e a poente com terrenos da Câmara Municipal de Beja (respectivamente as parcelas 101-A e 94-A acima da antiga variante). 4 - Parcela 100-A abaixo da antiga variante Prédio rústico, constituído por uma parcela de terreno com a área de 224 m2, situado à estrada da Calçada, freguesia de São João Baptista, da cidade de Beja, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 166, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 22218, a fl. 128 v.º do livro B-60, e inscrito a favor da Câmara Municipal de Beja sob o n.º 36326, a fl. 27 v.º do livro G-50, confrontando nesta data a norte com a estrada da Calçada, a nascente e sul com arruamento do Bairro Residencial da Base Aérea n.º 11 e a poente com terreno da Câmara Municipal de Beja (parcela 94-A abaixo da antiga variante). 5 - Parcela 101-A (parte da parcela) Prédio rústico, constituído por uma parcela de terreno com a área de 800 m2, situado à estrada da Calçada, freguesia de São João Baptista, da cidade de Beja, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo 101, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 24091, a fl. 183 do livro B-65, e inscrito a favor da Câmara Municipal de Beja sob o n.º 36328, a fl. 28 v.º do livro G-51, confrontando nesta data a norte com arruamento do Bairro Residencial da Base Aérea n.º 11, a sul e a poente com terrenos da Câmara Municipal de Beja (respectivamente parcela 95-A, lote 2, e parcela 100-A acima da antiga variante) e a nascente com terrenos do Estado (parcela 102-A). 6 - Parcela 103-E abaixo da antiga variante Prédio rústico, constituído por uma parcela de terreno com a área de 23190 m2 situado à estrada do Poço de Aljustrel, na freguesia de Santiago Maior, da cidade de Beja, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo 103, secção E, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o n.º 24179, a fl. 35 do livro B-66, e inscrito a favor da Câmara Municipal de Beja sob o n.º 36709, a fl. 21 v.º do livro G-51, confrontando nesta data a norte com a estrada de Aljustrel, a nascente com a antiga variante, a sul com terrenos do Estado (parcela 104-E abaixo da antiga variante) e a poente com a actual variante.
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.