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Jornal Oficial da República Portuguesa
Cria os centros tecnológicos e aprova a sua estrutura orgânica.
Data da última alteração:
2021-12-31
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria os centros tecnológicos e aprova a sua estrutura orgânica. Revoga o Decreto-Lei n.º 461/83, de 30 de Dezembro
TEXTO
Decreto-Lei n.º 249/86
de 25 de agosto
Cria os centros tecnológicos e aprova a sua estrutura orgânica. Revoga o Decreto-Lei n.º 461/83, de 30 de Dezembro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 1.º
(Natureza e âmbito dos centros tecnológicos)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-07-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 2.º
(Finalidade e objectivos dos centros)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 3.º
(Actividade dos centros)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 4.º
Criação de centros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 5.º
(Constituição)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 6.º
(Sócios)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 7.º
(Obrigações especiais dos sócios fundadores)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 8.º
(Obrigações e direitos dos sócios)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 9.º
(Admissão de sócios)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 10.º
(Património)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 11.º
(Unidades de participação)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 12.º
(Princípios de gestão económico-financeira)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 13.º
(Instrumentos de gestão previsional e de controle de gestão)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 14.º
Plano estratégico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 15.º
(Plano de actividades e orçamentos anuais e relatórios de controle orçamental)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 16.º
(Documentos de prestação de contas)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 17.º
(Órgãos sociais e consultivos)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 18.º
(Conselho geral)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 19.º
(Representatividade dos sócios no conselho geral)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 20.º
(Competência do conselho geral)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 21.º
(Conselho de administração)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 22.º
(Competência do conselho de administração)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 23.º
(Mandato do conselho de administração)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 24.º
(Comissão de fiscalização)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 25.º
(Competência da comissão de fiscalização)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 26.º
(Director-geral)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 27.º
(Regime de trabalho)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 28.º
(Cargos sociais)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 29.º
(Extinção e liquidação dos centros)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 312/95 - Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24, em vigor a partir de 1995-11-29
Artigo 30.º
(Disposições transitórias)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 31.º
(Norma revogatória)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 32.º
(Entrada em vigor)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a Decreto-Lei n.º 126-B/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01
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