Extingue a Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau - CRCB

Data da última alteração:

2021-03-23

Revogado

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SUMÁRIO

Extingue a Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau - CRCB

TEXTO

Decreto-Lei n.º 224/86

de 12 de agosto

Extingue a Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau - CRCB

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 1.º

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 2.º

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 3.º

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 4.º

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 5.º

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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