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Jornal Oficial da República Portuguesa
Alteração aos artigos do Código da Contribuição Industrial
Data da última alteração:
2021-05-18
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera alguns artigos do Código da Contribuição Industrial
TEXTO
Decreto-Lei n.º 182/86
de 10 de julho
Altera alguns artigos do Código da Contribuição Industrial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23
Artigo 3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23
Artigo 4.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23
Artigo 5.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23
Artigo 6.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23
Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 174/1986, 2º Suplemento, Série I de 1986-07-31, em vigor a partir de 1986-07-31
Artigo 7.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23
Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 174/1986, 2º Suplemento, Série I de 1986-07-31, em vigor a partir de 1986-07-31
Artigo 8.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23
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