Altera o regime de crédito jovem bonificado, constante no Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime de crédito à habitação própria)

Ver detalhes das alterações

1989-07-05

Decreto-Lei n.º 224/89 - 1.ª Série

Exclui do cômputo do rendimento anual bruto do agregado familiar os valores correspondentes aos rendimentos dos prédios financiados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro

Ver detalhes das alterações

1986-11-29

Declaração - 1.ª Série

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 328-B/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece o novo regime de crédito à habitação própria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (3.º suplemento), de 30 de Setembro de 1986

Ver detalhes das alterações

1986-09-30

Decreto-Lei n.º 328-B/86 - 1.ª Série

Novo regime de crédito à habitação própria

Data da última alteração:

1998-11-11

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece o novo regime de crédito à habitação própria

TEXTO

Decreto-Lei n.º 328-B/86

de 30 de setembro

Estabelece o novo regime de crédito à habitação própria

REVOGADO

Capítulo I

Disposições comuns

Artigo 1.º

(Âmbito)

REVOGADO

Artigo 2.º

(Regimes de crédito)

REVOGADO

Artigo 3.º

Prazo dos empréstimos e cálculo dos juros

REVOGADO

Artigo 4.º

(Definições)

REVOGADO

Capítulo II

Regime geral de crédito

Artigo 5.º

(Acesso)

REVOGADO

Artigo 6.º

(Instituições de crédito competentes)

REVOGADO

Artigo 7.º

Condições do empréstimo

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 349/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-12

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 250/93 - Diário da República n.º 163/1993, Série I-A de 1993-07-14, em vigor a partir de 1993-07-19

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 150-B/91 - Diário da República n.º 93/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-22, em vigor a partir de 1991-04-27

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 224/89 - Diário da República n.º 152/1989, Série I de 1989-07-05, em vigor a partir de 1989-07-10

Capítulo III

Regime de crédito bonificado

Artigo 8.º

(Acesso)

REVOGADO

Notas

Artigo 2.º, Decreto-Lei n.º 150-B/91 - Diário da República n.º 93/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-22 Todas as remissões legais para a portaria a que se refere o n.º 2 do presente artigo, passam a considerar-se como feitas para o n.º 1 do artigo 10.º deste diploma, na sua nova redacção agora estabelecida.

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 349/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-12

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 137/98 - Diário da República n.º 113/1998, Série I-A de 1998-05-16, em vigor a partir de 1998-05-21

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 150-B/91 - Diário da República n.º 93/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-22, em vigor a partir de 1991-04-27

Artigo 9.º

(Instituições de crédito competentes)

REVOGADO

Artigo 10.º

Condições do empréstimo

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 349/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-12

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 150-B/91 - Diário da República n.º 93/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-22, em vigor a partir de 1991-04-27

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 224/89 - Diário da República n.º 152/1989, Série I de 1989-07-05, em vigor a partir de 1989-07-10

Artigo 11.º

(Outras condições)

REVOGADO

Artigo 12.º

(Comprovação anual das condições de acesso)

REVOGADO

Notas

Artigo 3.º, Decreto-Lei n.º 137/98 - Diário da República n.º 113/1998, Série I-A de 1998-05-16 O disposto no n.º 2 do presente artigo aplica-se às operações de crédito já contratadas.

Capítulo IV

Regime de crédito jovem bonificado

Artigo 13.º

Acesso

REVOGADO

Artigo 14.º

(Instituições de crédito competentes)

REVOGADO

Artigo 15.º

(Condições de empréstimo)

REVOGADO

Artigo 16.º

(Empréstimos intercalares)

REVOGADO

Artigo 17.º

(Fiança supletiva)

REVOGADO

Capítulo V

Aquisição de terreno

Artigo 18.º

(Acesso)

REVOGADO

Artigo 19.º

(Instituições de crédito competentes)

REVOGADO

Artigo 20.º

(Condições do empréstimo)

REVOGADO

Artigo 21.º

(Instrução dos pedidos)

REVOGADO

Capítulo VI

Disposições finais e transitórias

Artigo 22.º

(Apreciação e decisão dos pedidos)

REVOGADO

Artigo 23.º

(Garantia do empréstimo)

REVOGADO

Artigo 24.º

(Fixação e publicitação das condições)

REVOGADO

Artigo 25.º

(Sistema poupança-habitação)

REVOGADO

Artigo 26.º

(Pagamento das bonificações)

REVOGADO

Artigo 26.º-A

Mudança de instituição de crédito mutuante

REVOGADO

Notas

Artigo 3.º, Decreto-Lei n.º 137/98 - Diário da República n.º 113/1998, Série I-A de 1998-05-16 O disposto no presente artigo aplica-se às operações de crédito já contratadas.

Artigo 27.º

(Situações transitórias)

REVOGADO

Artigo 28.º

(Entrada em vigor)

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

Reportar erro

Relacionados

Novo regime de crédito à habitação própria