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Jornal Oficial da República Portuguesa
Cria incentivos fiscais à constituição de fundos de investimento imobiliário
Data da última alteração:
2022-12-30
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria incentivos fiscais à constituição de fundos de investimento imobiliário
TEXTO
Decreto-Lei n.º 1/87
de 3 de janeiro
Cria incentivos fiscais à constituição de fundos de investimento imobiliário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 281.º do/a Lei n.º 24-D/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2023-01-01
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 281.º do/a Lei n.º 24-D/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2023-01-01
Revogado pelo/a Artigo 319.º do/a Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31, em vigor a partir de 2019-01-01
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 281.º do/a Lei n.º 24-D/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2023-01-01
Artigo 3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 281.º do/a Lei n.º 24-D/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2023-01-01
Artigo 4.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 281.º do/a Lei n.º 24-D/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2023-01-01
Artigo 5.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 281.º do/a Lei n.º 24-D/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2023-01-01
Artigo 6.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 281.º do/a Lei n.º 24-D/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 49.º do/a Lei n.º 10-B/96 - Diário da República n.º 71/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-03-23, em vigor a partir de 1996-03-28
Artigo 7.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 281.º do/a Lei n.º 24-D/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2023-01-01
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Lei n.º 2/88 - Diário da República n.º 21/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-26, em vigor a partir de 1988-01-31
Artigo 8.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 281.º do/a Lei n.º 24-D/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2023-01-01
Revogado pelo/a Artigo 319.º do/a Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31, em vigor a partir de 2019-01-01
Artigo 9.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 281.º do/a Lei n.º 24-D/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2023-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 281.º do/a Lei n.º 24-D/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2023-01-01
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