Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 64-B/89

2021-05-18

Lei n.º 28/2021 - 1.ª Série

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991

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1999-08-28

Terceira alteração ao regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho (Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 64-B/89, de 27 de Fevereiro, e 210/92, de 2 de Outubro)

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1999-08-11

Lei n.º 118/99 - 1.ª Série

Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através da tipificação e classificação das contra-ordenações correspondentes à violação dos diplomas reguladores do regime geral dos contratos de trabalho

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1989-02-27

Decreto-Lei n.º 64-B/89 - 1.ª Série

Altera as regras processuais do regime de suspensão e redução da prestação de trabalho (lay-off)

Data da última alteração:

2021-05-18

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Altera as regras processuais do regime de suspensão e redução da prestação de trabalho (lay-off)

TEXTO

Decreto-Lei n.º 64-B/89

de 27 de fevereiro

Altera as regras processuais do regime de suspensão e redução da prestação de trabalho (lay-off)

REVOGADO

Artigo 1.º

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 137/99 - Diário da República n.º 201/1999, Série I-A de 1999-08-28, em vigor a partir de 1999-09-02

Alterado pelo/a Artigo 20.º do/a Lei n.º 118/99 - Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11, em vigor a partir de 2000-01-01

Artigo 2.º

REVOGADO

Artigo 3.º

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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