Regula a execução do artigo 48.º do Orçamento do Estado
Data da última alteração:
2021-05-18
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regula a execução do artigo 48.º do Orçamento do Estado
TEXTO
Decreto-Lei n.º 103-B/89
de 4 de abril
Regula a execução do artigo 48.º do Orçamento do Estado
REVOGADO
Artigo 1.º
REVOGADO
Artigo 2.º
REVOGADO
Artigo 3.º
REVOGADO
Artigo 4.º
REVOGADO
Artigo 5.º
REVOGADO
Artigo 6.º
REVOGADO
Artigo 7.º
REVOGADO
Artigo 8.º
REVOGADO
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.
