Regula a execução do artigo 48.º do Orçamento do Estado

Data da última alteração:

2021-05-18

Revogado

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SUMÁRIO

Regula a execução do artigo 48.º do Orçamento do Estado

TEXTO

Decreto-Lei n.º 103-B/89

de 4 de abril

Regula a execução do artigo 48.º do Orçamento do Estado

REVOGADO pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

Artigo 1.º

REVOGADO pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

Artigo 2.º

REVOGADO pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

Artigo 3.º

REVOGADO pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

Artigo 4.º

REVOGADO pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

REVOGADO pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 10-B/96 - Diário da República n.º 71/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-03-23, em vigor a partir de 1996-03-28

Artigo 5.º

REVOGADO pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

Artigo 6.º

REVOGADO pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

Artigo 7.º

REVOGADO pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

Artigo 8.º

REVOGADO pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

REVOGADO pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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