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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamento de Segurança de Barragens
Data da última alteração:
2007-10-15
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens
TEXTO
Decreto-Lei n.º 11/90
de 6 de janeiro
Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens
REVOGADO
Notas
Diploma, Declaração - Diário da República n.º 49/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-02-28 A retificação ao presente ato, produz efeitos no prazo de seis meses, a contar da publicação (1-06-1990) deste .
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Anexo
Regulamento de Segurança de Barragens
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Secção I
Objecto, âmbito e definições
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 2.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 3.º
Definições
REVOGADO
Notas
Diploma, Declaração - Diário da República n.º 49/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-02-28 A retificação ao presente artigo, produz efeitos no prazo de seis meses, a contar da publicação (1-06-1990) do Decreto-Lei n.º 11/90.
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 49/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-02-28, em vigor a partir de 1990-02-28.
Secção II
Organização do controlo de segurança
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 4.º
Entidades envolvidas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 5.º
Autoridade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 6.º
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 7.º
Serviço Nacional de Protecção Civil
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 8.º
Comissão de Segurança de Barragens
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 9.º
Dono da obra
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 10.º
Comissões de inquérito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Capítulo II
Controlo de segurança
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Secção I
Controlo de segurança na fase de projecto
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 11.º
Aspectos gerais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 12.º
Constituição do projecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 13.º
Dimensionamento da barragem e da sua fundação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 14.º
Dimensionamento dos órgãos de segurança e exploração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 15.º
Albufeira
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 16.º
Outros dispositivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Secção II
Plano de observação
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 17.º
Aspectos gerais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 18.º
Constituição do plano de observação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 19.º
Revisão do plano de observação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 20.º
Adaptação do plano de observação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Secção III
Controlo de segurança na fase de construção
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 21.º
Aspectos gerais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 22.º
Livro técnico da obra
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 23.º
Controlo da segurança estrutural
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 24.º
Inspecções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 25.º
Arquivo técnico da obra relativo à construção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Secção IV
Controlo de segurança durante o primeiro enchimento da albufeira
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 26.º
Aspectos gerais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 27.º
Inspecção prévia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 28.º
Plano de primeiro enchimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 29.º
Controlo da segurança estrutural
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 30.º
Inspecção após o primeiro enchimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Secção V
Controlo de segurança durante a fase de exploração
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 31.º
Aspectos gerais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 32.º
Normas de segurança
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 33.º
Controlo da segurança estrutural
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 34.º
Controlo da segurança estrutural durante esvaziamentos rápidos da albufeira
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 35.º
Controlo da segurança hidráulica, operacional e ambiental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 36.º
Inspecções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 37.º
Ocorrências excepcionais e circunstâncias anómalas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 38.º
Arquivo técnico da obra relativo à exploração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Secção VI
Controlo de segurança nos casos de abandono e demolição
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 39.º
Aspectos gerais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 40.º
Projecto de abandono e demolição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 41.º
Execução dos trabalhos de demolição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Capítulo III
Medidas de protecção civil
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 42.º
Aspectos gerais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 43.º
Acções de guerra ou sabotagem
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 44.º
Plano de emergência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 45.º
Sistemas de aviso e alerta
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Capítulo IV
Disposições complementares e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 46.º
Normas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 47.º
Aplicação às obras em construção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 48.º
Aplicação às barragens já construídas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
Artigo 49.º
Revisão do Regulamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 344/2007 - Diário da República n.º 198/2007, Série I de 2007-10-15, em vigor a partir de 2008-01-16.
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