Início
Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 92/90

Relacionados

Versão à data de
Informação
Mostrar revogadoInformação

Regulamenta a carreira de conservador e notário e a carreira de escriturário dos registos e do notariado

Data da última alteração:
2018-12-21
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Capítulo I
Carreira de conservador e notário
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Secção I
Ingresso
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 1.º
Ingresso na carreira de conservador e notário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 2.º
Fases do processo de admissão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 3.º
Condições de admissão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 4.º
Auditores dos registos e do notariado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 5.º
Férias e faltas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Secção II
Provas de aptidão
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 6.º
Selecção para ingresso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 7.º
Listas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 8.º
Testes de aptidão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 9.º
Júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 10.º
Faltas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 11.º
Graduação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 12.º
Validade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Secção III
Cursos
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 13.º
Curso de extensão universitária
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 14.º
Curso de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Secção IV
Estágio
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 15.º
Duração e objectivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 16.º
Colocação dos estagiários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 17.º
Regime do estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 18.º
Suspensão do estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 19.º
Complemento de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 20.º
Repetição do estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Secção V
Concurso de provas públicas
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 21.º
Prazo do concurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 22.º
Natureza e objectivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 23.º
Admissão ao concurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 24.º
Listas de candidatos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 25.º
Júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 26.º
Faltas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 27.º
Classificações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 28.º
Repetição do concurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Secção VI
Adjuntos de conservadores e notários
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 29.º
Colocação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 256/95 - Diário da República n.º 227/1995, Série I-A de 1995-09-30, em vigor a partir de 1995-10-05
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 30.º
Direitos, deveres e incompatibilidades dos adjuntos de conservador e notário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 256/95 - Diário da República n.º 227/1995, Série I-A de 1995-09-30, em vigor a partir de 1995-10-05
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 31.º
Destacamento e transferência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 256/95 - Diário da República n.º 227/1995, Série I-A de 1995-09-30, em vigor a partir de 1995-10-05
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 32.º
Reposições, obrigatoriedade de concorrer e dever de permanência na função
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Capítulo II
Carreira de escriturário dos registos e do notariado
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Secção I
Processo de admissão
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 33.º
Ingresso na carreira
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 34.º
Fases do processo de admissão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 35.º
Condições de admissão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Secção II
Provas de aptidão
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 36.º
Selecção para ingresso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 37.º
Listas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 38.º
Júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 39.º
Listas para admissão a estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Secção III
Estágio
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 40.º
Estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 41.º
Colocação de estagiários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 42.º
Regime do estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Secção IV
Provas públicas
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 43.º
Regime do concurso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 44.º
Listas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 45.º
Candidatos excluídos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 46.º
Provimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Capítulo III
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 47.º
Centros de formação de oficiais dos registos e do notariado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 48.º
Remuneração de docentes conservadores e notários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 49.º
Subsídio para formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 50.º
Júris
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 238/93 - Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03, em vigor a partir de 1993-07-08
Artigo 51.º
Cooperação com países de língua oficial portuguesa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 52.º
Protocolo entre o Ministério da Justiça e a universidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 53.º
Formação de desenvolvimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 54.º
Criação de conservatórias do registo comercial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 55.º
Concorrentes da mesma espécie
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 56.º
Mobilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 57.º
Desistências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 58.º
Dispensa transitória do processo de admissão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 206/97 - Diário da República n.º 185/1997, Série I-A de 1997-08-12, em vigor a partir de 1997-08-17
Artigo 59.º
Estatuto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 60.º
Legislação alterada
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 61.º
Regime transitório
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 62.º
Disposições transitórias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 63.º
Despesas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 64.º
Revogação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 65.º
Produção de efeitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.