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Jornal Oficial da República Portuguesa
Altera a Lei Orgânica do Governo
Data da última alteração:
2021-03-23
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a Lei Orgânica do Governo
TEXTO
Decreto-Lei n.º 94/90
de 20 de março
Altera a Lei Orgânica do Governo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2025-03-28
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2025-03-28
Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 99/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-04-30, em vigor a partir de 1990-04-30
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2025-03-28
Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 99/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-04-30, em vigor a partir de 1990-04-30
Artigo 3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2025-03-28
Artigo 4.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2025-03-28
Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 99/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-04-30, em vigor a partir de 1990-04-30
Artigo 5.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2025-03-28
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2025-03-28
Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 99/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-04-30, em vigor a partir de 1990-04-30
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