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Jornal Oficial da República Portuguesa
Disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil
Data da última alteração:
2021-03-23
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil
TEXTO
Decreto-Lei n.º 19/90
de 11 de janeiro
Disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 1.º
Caducidade das licenças
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 382/90 - Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10, em vigor a partir de 1990-12-11
Artigo 2.º
Concessão de novas licenças
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 3.º
Livro de obras
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 4.º
Sanções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 5.º
Embargos e demolições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 6.º
Fiscalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 7.º
Licenças emitidas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
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