Disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil

Data da última alteração:

2021-03-23

Revogado

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SUMÁRIO

Disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil

TEXTO

Decreto-Lei n.º 19/90

de 11 de janeiro

Disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil

REVOGADO pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 1.º

Caducidade das licenças

REVOGADO pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 2.º

Concessão de novas licenças

REVOGADO pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 3.º

Livro de obras

REVOGADO pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 4.º

Sanções

REVOGADO pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 5.º

Embargos e demolições

REVOGADO pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 6.º

Fiscalização

REVOGADO pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 7.º

Licenças emitidas

REVOGADO pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

REVOGADO pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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