Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 47/90

2021-03-23

Decreto-Lei n.º 23/2021 - 1.ª Série

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991

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1999-11-03

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º97/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro, que altera a Directiva n.º 76/69/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, e a Directiva n.º 97/64/CE, da Comissão, de 10 de Novembro, que adapta ao progresso técnico o anexo I da Directiva n.º 76/769/CEE, introduzindo os ajustamentos daí decorrentes aos Decretos-Leis n.os 47/90, de 9 de Fevereiro, e 264/98, de 19 de Agosto

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1990-02-09

Decreto-Lei n.º 47/90 - 1.ª Série

Limita o uso e comercialização de diversas substâncias e preparações perigosas

Data da última alteração:

2021-03-23

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Limita o uso e comercialização de diversas substâncias e preparações perigosas

TEXTO

Decreto-Lei n.º 47/90

de 9 de fevereiro

Limita o uso e comercialização de diversas substâncias e preparações perigosas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 16.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 1.º

Objecto e âmbito de aplicação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 16.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 446/99 - Diário da República n.º 256/1999, Série I-A de 1999-11-03

Artigo 2.º

Produtos ou artigos abrangidos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 16.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 446/99 - Diário da República n.º 256/1999, Série I-A de 1999-11-03

Artigo 3.º

Fiscalização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 16.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 4.º

Contra-ordenações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 16.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 5.º

Sanções acessórias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 16.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 6.º

Competências no processo de contra-ordenação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 16.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 7.º

Produto das coimas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 16.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 8.º

Competências nas regiões autónomas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 16.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

Artigo 9.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 16.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 16.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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