Altera a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho (Lei de Delimitação de Sectores), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 449/88, de 10 de Dezembro

Data da última alteração:

2021-03-23

Revogado

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SUMÁRIO

Altera a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho (Lei de Delimitação de Sectores), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 449/88, de 10 de Dezembro

TEXTO

Decreto-Lei n.º 339/91

de 10 de setembro

Altera a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho (Lei de Delimitação de Sectores), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 449/88, de 10 de Dezembro

REVOGADO

Artigo 4.º

REVOGADO

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