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Jornal Oficial da República Portuguesa
Altera a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho (Lei de Delimitação de Sectores), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 449/88, de 10 de Dezembro
Data da última alteração:
2021-03-23
Revogado
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho (Lei de Delimitação de Sectores), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 449/88, de 10 de Dezembro
TEXTO
Decreto-Lei n.º 339/91
de 10 de setembro
Altera a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho (Lei de Delimitação de Sectores), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 449/88, de 10 de Dezembro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Artigo 4.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 372/93 - Diário da República n.º 254/1993, Série I-A de 1993-10-29, em vigor a partir de 1993-11-02
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23, em vigor a partir de 2021-03-28
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