Altera o regime jurídico das férias e da licença sem retribuição, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro

Data da última alteração:

2021-05-18

Revogado

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SUMÁRIO

Altera o regime jurídico das férias e da licença sem retribuição, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro

TEXTO

Decreto-Lei n.º 397/91

de 16 de outubro

Altera o regime jurídico das férias e da licença sem retribuição, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

Artigo 1.º

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

Artigo 2.º

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

REVOGADO

Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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