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Alteração ao Decreto-Lei relativo ao regime do imposto automóvel

Data da última alteração:

2021-05-18

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Altera o Decreto-Lei n.º 152/89, de 10 de Maio, relativo ao regime do imposto automóvel

TEXTO

Decreto-Lei n.º 262/91

de 26 de julho

Altera o Decreto-Lei n.º 152/89, de 10 de Maio, relativo ao regime do imposto automóvel

REVOGADO pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

Artigo único

REVOGADO pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

REVOGADO pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-05-23

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