Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 88/93

Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Parque EXPO 98, S. A.

Data da última alteração:
2018-08-17
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Artigo 3.º
Artigo 5.º
Artigo 8.º
Artigo 9.º
Anexo
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 88/93)
Artigo 1.º
Forma e denominação
Artigo 3.º
Duração
Artigo 4.º
Objecto
Artigo 5.º
Capital
Artigo 6.º
Acções
Artigo 7.º
Direito de preferência
Artigo 8.º
Obrigações
Artigo 9.º
Órgãos sociais
Artigo 10.º
Composição da assembleia geral
Artigo 11.º
Competência da assembleia geral
Artigo 12.º
Mesa da assembleia geral
Artigo 13.º
Reuniões da assembleia geral
Artigo 14.º
Composição do conselho de administração
Artigo 15.º
Competência do conselho de administração
Artigo 16.º
Reuniões do conselho de administração
Artigo 17.º
Representação
Artigo 18.º
Conselho fiscal
Artigo 19.º
Competências do conselho fiscal
Artigo 20.º
Deliberações do conselho fiscal
Artigo 21.º
Dissolução e liquidação
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.