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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva
Data da última alteração:
2008-12-31
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva
TEXTO
Decreto-Lei n.º 144/93
de 26 de abril
Estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 2.º
Definição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 3.º
Regime jurídico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 4.º
Princípios de organização e funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 5.º
Denominação e sede
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 6.º
Responsabilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Capítulo II
Utilidade pública desportiva
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 7.º
Conteúdo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 8.º
Poderes públicos das federações dotadas de utilidade pública desportiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 9.º
Direito de inscrição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 10.º
Fiscalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 11.º
Direitos das federações desportivas com utilidade pública desportiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Capítulo III
Titularidade do estatuto de utilidade pública desportiva
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 12.º
Titularidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 13.º
Atribuição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 14.º
Requerimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 15.º
Audição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 16.º
Publicidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 17.º
Cessação de efeitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Artigo 18.º
Cancelamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 129/93 - Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31, produz efeitos a partir de 1993-05-01
Artigo 18.º-A
Suspensão da utilidade pública desportiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Artigo 18.º-B
Consequências jurídicas do cancelamento da utilidade pública desportiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Artigo 19.º
Iniciativa e processo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Capítulo IV
Organização interna das federações dotadas de utilidade pública desportiva
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Secção I
Estatutos e regulamentos
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 20.º
Estatutos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 21.º
Regulamentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 22.º
Regime disciplinar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Lei n.º 112/99 - Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03, em vigor a partir de 1999-08-08
Secção II
Estrutura orgânica
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 23.º
Órgãos estatutários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 24.º
Eleição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 129/93 - Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31, produz efeitos a partir de 1993-05-01
Artigo 25.º
Assembleia geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 26.º
Composição da assembleia geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 129/93 - Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31, produz efeitos a partir de 1993-05-01
Artigo 26.º-A
Federações com competições de natureza profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Artigo 26.º-B
Repartição de votos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Artigo 27.º
Presidente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Artigo 28.º
Direcção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 29.º
Conselho de arbitragem
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 30.º
Conselho fiscal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Artigo 31.º
Conselho jurisdicional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Artigo 32.º
Conselho disciplinar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Artigo 33.º
Actas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Secção III
Organização do sector profissional
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 34.º
Liga profissional de clubes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Artigo 35.º
Carácter profissional das competições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 303/99 - Diário da República n.º 182/1999, Série I-A de 1999-08-06, em vigor a partir de 1999-08-07
Artigo 36.º
Pedido de reconhecimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 303/99 - Diário da República n.º 182/1999, Série I-A de 1999-08-06, em vigor a partir de 1999-08-07
Artigo 37.º
Homologação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 303/99 - Diário da República n.º 182/1999, Série I-A de 1999-08-06, em vigor a partir de 1999-08-07
Artigo 38.º
Pedido de reconhecimento da natureza profissional de competições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 303/99 - Diário da República n.º 182/1999, Série I-A de 1999-08-06, em vigor a partir de 1999-08-07
Artigo 39.º
Competências da liga profissional de clubes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Artigo 40.º
Protocolo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Artigo 41.º
Regimento da liga profissional de clubes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Secção IV
Titulares dos órgãos
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 42.º
Direitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 43.º
Requisitos de elegibilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 44.º
Incompatibilidades
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 111/97 - Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09, em vigor a partir de 1997-05-14
Artigo 45.º
Duração do mandato
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 46.º
Perda de mandato
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Capítulo V
Competições e selecções nacionais
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 47.º
Competições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 48.º
Condições de reconhecimento de títulos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 49.º
Selecções nacionais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Capítulo VI
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 50.º
Depósito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 51.º
Manutenção e isenção e regalias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
Artigo 52.º
Regime transitório
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 66.º do/a Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-01
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