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Jornal Oficial da República Portuguesa
Transposição da Directiva Europeia que estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde relativas à protecção dos trabalhadores expostos a agentes cancerígenos
Data da última alteração:
2000-11-18
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/394/CEE, do Conselho, de 28 de Junho, que estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde relativas à protecção dos trabalhadores expostos a agentes cancerígenos
TEXTO
Decreto-Lei n.º 390/93
de 20 de novembro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/394/CEE, do Conselho, de 28 de Junho, que estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde relativas à protecção dos trabalhadores expostos a agentes cancerígenos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 2.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 3.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 4.º
Avaliação do risco
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 5.º
Disposições para evitar ou reduzir a exposição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 6.º
Informação das autoridades competentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 7.º
Exposição imprevisível
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 8.º
Exposição previsível
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 9.º
Acesso às zonas de risco
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 10.º
Medidas gerais de higiene e protecção individual
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 11.º
Informação e formação dos trabalhadores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 12.º
Consulta e participação dos trabalhadores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 13.º
Vigilância médica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 14.º
Fiscalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Artigo 15.º
Contra-ordenações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
Alterado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 113/99 - Diário da República n.º 179/1999, Série I-A de 1999-08-03, em vigor a partir de 1999-12-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 301/2000 - Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18, em vigor a partir de 2000-11-23
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