Jornal Oficial da República Portuguesa
Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios
Data da última alteração:
2021-12-10
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios
TEXTO
Decreto-Lei n.º 163/94
de 4 de junho
Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01
Alterado pelo/a Artigo 8.º do/a Lei n.º 35/2018 - Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20, em vigor a partir de 2018-08-01
Artigo 2.º
Regime jurídico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01
Artigo 3.º
Relação dos fundos próprios com o valor das carteiras
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01
Artigo 4.º
Deveres da sociedade gestora
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01
Artigo 5.º
Depósito bancário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01
Artigo 6.º
Operações de conta alheia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01
Alterado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 17/97 - Diário da República n.º 17/1997, Série I-A de 1997-01-21, em vigor a partir de 1997-01-26
Artigo 7.º
Operações vedadas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01
Artigo 8.º
Sócios, gestores e empregados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01
Revogado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 99/98 - Diário da República n.º 93/1998, Série I-A de 1998-04-21, em vigor a partir de 1998-04-26
Artigo 9.º
Norma transitória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01
Artigo 10.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-02-01
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