Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 163/94

2021-12-10

Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - 1.ª Série

Aprova o regime das empresas de investimento e procede à transposição de diversas diretivas relativas ao seu funcionamento

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2018-07-20

Lei n.º 35/2018 - 1.ª Série

Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593

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1998-04-21

Decreto-Lei n.º 99/98 - 1.ª Série

Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 163/94, de 4 de Junho, que regula a actividade das sociedades gestoras de patrimónios

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1997-01-21

Decreto-Lei n.º 17/97 - 1.ª Série

Altera o Decreto-Lei n.º 163/94, de 4 de Junho, referente ao regime das sociedades gestoras de patrimónios

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1994-06-04

Decreto-Lei n.º 163/94 - 1.ª Série

Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios

Data da última alteração:

2021-12-10

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios

TEXTO

Decreto-Lei n.º 163/94

de 4 de junho

Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios

REVOGADO

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Artigo 2.º

Regime jurídico

REVOGADO

Artigo 3.º

Relação dos fundos próprios com o valor das carteiras

REVOGADO

Artigo 4.º

Deveres da sociedade gestora

REVOGADO

Artigo 5.º

Depósito bancário

REVOGADO

Artigo 6.º

Operações de conta alheia

REVOGADO

Artigo 7.º

Operações vedadas

REVOGADO

Artigo 8.º

Sócios, gestores e empregados

REVOGADO

Artigo 9.º

Norma transitória

REVOGADO

Artigo 10.º

Norma revogatória

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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