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Decreto-Lei n.º 24/94

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Regulação do processo de instalação dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

Data da última alteração:

2007-09-10

Revogado

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SUMÁRIO

Regula o processo de instalação dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

TEXTO

Decreto-Lei n.º 24/94

de 27 de janeiro

Regula o processo de instalação dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 2.º

Tutela

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 3.º

Duração

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Capítulo II

Regime de instalação dos institutos politécnicos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 4.º

Autonomia

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 5.º

Órgãos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 6.º

Presidente

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 7.º

Competência do presidente

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 8.º

Vice-presidente

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 9.º

Comissão instaladora

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 10.º

Competências da comissão instaladora

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 11.º

Comissão de fiscalização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Capítulo III

Regime de instalação das escolas superiores

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 12.º

Autonomia

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 13.º

Órgãos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 14.º

Director

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 15.º

Competências do director

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 16.º

Subdirector

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 38/94 - Diário da República n.º 76/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-03-31, em vigor a partir de 1994-03-31

Artigo 17.º

Conselho científico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 18.º

Conselho pedagógico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 19.º

Conselho consultivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 20.º

Secretário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Capítulo IV

Regime de instalação das escolas superiores não integradas em institutos politécnicos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 21.º

Autonomia

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 22.º

Director

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 23.º

Competências do director

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 24.º

Subdirector

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 25.º

Regime de nomeação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 26.º

Comissão de fiscalização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 27.º

Secretário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Capítulo V

Disposições finais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 28.º

Escolas sob dupla tutela

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 29.º

Administradores e secretários

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 30.º

Relatório anual

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 31.º

Estatuto remuneratório

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Capítulo VI

Disposições transitórias

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 32.º

Cessação de mandatos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 33.º

Cessação do regime de instalação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

Artigo 34.º

Norma revogatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 182.º do/a Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10, em vigor a partir de 2007-10-10

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