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Jornal Oficial da República Portuguesa
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 89/618/EURATOM relativa à informação da população sobre medidas de protecção sanitária aplicáveis em caso de emergência radiológica
Data da última alteração:
2018-12-03
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 89/618/EURATOM relativa à informação da população sobre medidas de protecção sanitária aplicáveis em caso de emergência radiológica
TEXTO
Decreto-Lei n.º 36/95
de 14 de fevereiro
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 89/618/EURATOM relativa à informação da população sobre medidas de protecção sanitária aplicáveis em caso de emergência radiológica
REVOGADO
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Artigo 2.º
Informação prévia
REVOGADO
Artigo 3.º
Informação em caso de emergência radiológica ou acidente nuclear
REVOGADO
Artigo 4.º
Informação das pessoas susceptíveis de intervir na organização dos socorros
REVOGADO
Artigo 5.º
Processo de aplicação
REVOGADO
Artigo 6.º
Comunicação à Comissão da Comunidade Europeia
REVOGADO
Artigo 7.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
Anexo I
(Informação prévia a que se refere o artigo 2.º)
REVOGADO
Anexo II
(Informação em caso de emergência radiológica a que se refere o artigo 3.º)
REVOGADO
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