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Jornal Oficial da República Portuguesa
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva relativa à segurança geral dos produtos
Data da última alteração:
2005-03-17
Revogado
Emitente:
Nota
É extinta a Comissão a que se referem os artigos 6.º e seguintes do presente diploma, transitando as suas competências para a Comissão a que se referem os artigos 9.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de março.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/59/CEE, do Conselho, de 29 de Junho, relativa à segurança geral dos produtos
TEXTO
Decreto-Lei n.º 311/95
de 20 de novembro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/59/CEE, do Conselho, de 29 de Junho, relativa à segurança geral dos produtos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 2.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 3.º
Obrigações do produtor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 4.º
Obrigações do distribuidor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 16/2000 - Diário da República n.º 50/2000, Série I-A de 2000-02-29, em vigor a partir de 2000-03-01
Artigo 5.º
Presunção de Segurança
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 6.º
Comissão de Segurança
REVOGADO
Notas
Artigo 1.º, Decreto-Lei n.º 55/98 - Diário da República n.º 63/1998, Série I-A de 1998-03-16 A Comissão de Segurança transita para a Presidência do Conselho de Ministros, de acordo com o Decreto-Lei n.º 55/98, de 16 de março.
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 7.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 8.º
Prorrogativas da Comissão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 16/2000 - Diário da República n.º 50/2000, Série I-A de 2000-02-29, em vigor a partir de 2000-03-01
Artigo 9.º
Participação em reuniões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 10.º
Recomendação e aviso público
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 11.º
Sistemas de alerta
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 12.º
Contra-ordenações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 16/2000 - Diário da República n.º 50/2000, Série I-A de 2000-02-29, em vigor a partir de 2000-03-01
Artigo 13.º
Fiscalização, instrução dos processos e aplicação das coimas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 14.º
Encargos com a retirada ou destruição de produtos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 15.º
Informação reservada
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 16.º
Apoios, secretariado executivo e encargos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 16/2000 - Diário da República n.º 50/2000, Série I-A de 2000-02-29, em vigor a partir de 2000-03-01
Artigo 17.º
Remissão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 18.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
Artigo 19.º
Disposição transitória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 31.º do/a Decreto-Lei n.º 69/2005 - Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17, em vigor a partir de 2005-04-16
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