Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 222/96

Lei Orgânica do Ministério da Economia

Data da última alteração:
1999-03-16
Em atualização
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Capítulo I
Natureza e atribuições
Artigo 1.º
Natureza
Artigo 2.º
Atribuições
Capítulo II
Estrutura
Secção I
Da estrutura geral
Artigo 3.º
Organismos e serviços
Artigo 4.º
Dos serviços centrais de coordenação, de apoio e operacionais
Artigo 5.º
Serviços de inspecção
Artigo 6.º
Órgãos de consulta
Artigo 7.º
Serviços regionais do Ministério da Economia
Artigo 8.º
Organismos sob tutela
Artigo 9.º
Outras entidades no âmbito do Ministério da Economia
Artigo 10.º
Auditor jurídico
Secção II
Dos serviços de coordenação e apoio
Artigo 11.º
Secretaria-Geral
Secção III
Dos serviços operacionais
Artigo 12.º
Direcção-Geral da Indústria
Artigo 13.º
Direcção-Geral da Energia
Artigo 14.º
Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência
Artigo 15.º
Direcção-Geral do Turismo
Artigo 16.º
Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais
Artigo 17.º
Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica
Secção IV
Dos serviços de inspecção
Artigo 18.º
Inspecção-Geral das Actividades Económicas
Artigo 19.º
Inspecção-Geral de Jogos
Secção V
Dos órgãos de consulta
Artigo 20.º
Conselho para o Desenvolvimento Económico
Artigo 21.º
Conselhos sectoriais
Secção VI
Dos serviços regionais
Artigo 22.º
Serviços regionais do Ministério da Economia
Secção VII
Dos organismos sob tutela
Artigo 23.º
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
Artigo 24.º
Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal (ICEP)
Artigo 25.º
Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial
Artigo 26.º
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Artigo 27.º
Instituto Português da Qualidade
Artigo 28.º
Fundo de Turismo
Artigo 29.º
Instituto Nacional de Formação Turística
Artigo 30.º
Instituto Geológico e Mineiro
Artigo 31.º
Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo
Artigo 32.º
Regiões de turismo
Secção VIII
Outras entidades no âmbito do Ministério da Economia
Artigo 33.º
Conselho da Concorrência
Artigo 34.º
Conselho Nacional da Qualidade
Artigo 35.º
Comissão de Planeamento Industrial de Emergência
Artigo 36.º
Comissão de Planeamento Energético de Emergência
Artigo 37.º
Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica
Artigo 38.º
Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade
Artigo 39.º
Conselho das Garantias Financeiras
Artigo 40.º
Organização para a Emergência Energética
Capítulo III
Funcionamento
Artigo 41.º
Planeamento e articulação de actividades
Artigo 42.º
Equipas de projecto
Artigo 43.º
Participação em outras entidades
Capítulo IV
Pessoal
Artigo 44.º
Quadros e regime de pessoal
Artigo 45.º
Transição de pessoal
Artigo 46.º
Situações especiais
Artigo 47.º
Orçamentos
Artigo 48.º
Comissões de serviço
Capítulo V
Disposições finais e transitórias
Artigo 49.º
Regulamentação
Artigo 50.º
Concessão de apoios
Artigo 51.º
Extinção de serviços
Artigo 52.º
Referências legais
Artigo 53.º
Norma revogatória
Anexo I
Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 48.º
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.