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Decreto-Lei n.º 206/97

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Regula o procedimento de ingresso na carreira de conservador e notário

Data da última alteração:
2018-12-21
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Secção I
Ingresso
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 2.º
Condições de admissão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 3.º
Fases do procedimento de ingresso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 4.º
Aviso de abertura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 5.º
Listas de candidatos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 6.º
Júris
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Secção II
Provas de aptidão
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 7.º
Métodos de selecção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 8.º
Classificação das provas de conhecimentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 9.º
Exame psicológico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 10.º
Faltas
REVOGADO
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Artigo 11.º
Admissão ao curso de extensão universitária ou de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 12.º
Publicação da lista dos candidatos admitidos
REVOGADO
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Artigo 13.º
Validade das provas de aptidão
REVOGADO
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Secção III
Cursos
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Artigo 14.º
Curso de extensão universitária
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 15.º
Docentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 16.º
Curso de formação
REVOGADO
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Artigo 17.º
Auditores dos registos e do notariado
REVOGADO
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Artigo 18.º
Faltas e férias
REVOGADO
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Secção IV
Estágio
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 19.º
Duração e objectivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 20.º
Realização do estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 21.º
Regime de estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 22.º
Frequência do estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 23.º
Suspensão do estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 24.º
Informação do estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 25.º
Complemento de formação
REVOGADO
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Secção V
Provas finais
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Artigo 26.º
Natureza das provas finais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 27.º
Admissão às provas finais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 28.º
Prazo das provas finais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 29.º
Provas escritas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 30.º
Provas orais
REVOGADO
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Artigo 31.º
Segunda chamada
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 32.º
Júri das provas finais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 33.º
Graduação dos auditores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 34.º
Colocação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 35.º
Direitos, deveres e incompatibilidades dos adjuntos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 36.º
Destacamento e transferência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 37.º
Reposições, obrigatoriedade de concorrer e dever de permanência na função
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Secção VII
Disposições finais
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 38.º
Remuneração de docentes conservadores e notários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 39.º
Subsídio para formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 40.º
Júris
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 41.º
Cooperação com países de língua oficial portuguesa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 42.º
Protocolo entre o Ministério da Justiça e a universidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 43.º
Despesas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 44.º
Prazos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 45.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 115/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21, em vigor a partir de 2018-12-26, produz efeitos a partir de 2018-01-01
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