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Jornal Oficial da República Portuguesa
Estabelece as regras a observar no plantio e na cultura da vinha
Data da última alteração:
2015-08-25
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece as regras a observar no plantio e na cultura da vinha
TEXTO
Decreto-Lei n.º 83/97
de 9 de abril
Estabelece as regras a observar no plantio e na cultura da vinha
REVOGADO
Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 423/99 - Diário da República n.º 246/1999, Série I-A de 1999-10-21, em vigor a partir de 1999-10-26
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto-Lei n.º 176/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25, em vigor a partir de 2016-01-01
Artigo 1.º
Objectivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto-Lei n.º 176/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25, em vigor a partir de 2016-01-01
Artigo 2.º
Regulamentação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto-Lei n.º 176/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25, em vigor a partir de 2016-01-01
Artigo 3.º
Atribuições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto-Lei n.º 176/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25, em vigor a partir de 2016-01-01
Artigo 4.º
Regime da vinha
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto-Lei n.º 176/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25, em vigor a partir de 2016-01-01
Artigo 5.º
Registo Central Vitícola
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto-Lei n.º 176/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25, em vigor a partir de 2016-01-01
Artigo 6.º
Taxas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto-Lei n.º 176/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25, em vigor a partir de 2016-01-01
Artigo 7.º
Regime sancionatório
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto-Lei n.º 176/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25, em vigor a partir de 2016-01-01
Artigo 8.º
Disposições transitórias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto-Lei n.º 176/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25, em vigor a partir de 2016-01-01
Alterado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 423/99 - Diário da República n.º 246/1999, Série I-A de 1999-10-21, em vigor a partir de 1999-10-26
Artigo 9.º
Revogações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto-Lei n.º 176/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25, em vigor a partir de 2016-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Decreto-Lei n.º 176/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25, em vigor a partir de 2016-01-01
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