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Jornal Oficial da República Portuguesa
Cria a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, que vai planificar a intervenção do Estado e coordenar, acompanhar e avaliar a acção dos organismos públicos e da comunidade na protecção de crianças e jovens em risco
Data da última alteração:
2015-08-10
Revogado
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SUMÁRIO
Cria a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, que vai planificar a intervenção do Estado e coordenar, acompanhar e avaliar a acção dos organismos públicos e da comunidade na protecção de crianças e jovens em risco
TEXTO
Decreto-Lei n.º 98/98
de 18 de abril
Cria a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, que vai planificar a intervenção do Estado e coordenar, acompanhar e avaliar a acção dos organismos públicos e da comunidade na protecção de crianças e jovens em risco
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10, em vigor a partir de 2015-05-09
Artigo 1.º
Atribuições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10, em vigor a partir de 2015-05-09
Artigo 2.º
Constituição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10, em vigor a partir de 2015-05-09
Artigo 3.º
Órgãos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10, em vigor a partir de 2015-05-09
Artigo 4.º
Presidente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10, em vigor a partir de 2015-05-09
Artigo 5.º
Plenário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10, em vigor a partir de 2015-05-09
Artigo 6.º
Relatórios de actividades
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10, em vigor a partir de 2015-05-09
Artigo 6.º-A
Apoio logístico, administrativo e financeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10, em vigor a partir de 2015-05-09
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 65/2013 - Diário da República n.º 91/2013, Série I de 2013-05-13, em vigor a partir de 2013-05-14, produz efeitos a partir de 2013-05-14
Artigo 7.º
Entrada em funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10, em vigor a partir de 2015-05-09
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10, em vigor a partir de 2015-05-09
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