Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 117/98

2007-08-22

Decreto-Lei n.º 298/2007 - 1.ª Série

Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B

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2006-02-02

Decreto-Lei n.º 23/2006 - 1.ª Série

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio, prorrogando por seis meses o período de vigência do regime remuneratório experimental para os médicos de clínica geral que exerçam funções nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde

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2002-10-17

Decreto-Lei n.º 210/2002 - 1.ª Série

Altera o Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio, e prorroga o período de vigência do regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral

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1998-05-05

Decreto-Lei n.º 117/98 - 1.ª Série

Regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral

Data da última alteração:

2007-08-22

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece o regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral

TEXTO

Decreto-Lei n.º 117/98

de 5 de maio

Estabelece o regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral

REVOGADO

Capítulo I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Artigo 2.º

Âmbito

REVOGADO

Artigo 3.º

Condições para a atribuição das remunerações

REVOGADO

Artigo 4.º

Plano de acção

REVOGADO

Capítulo II

Actividades a desenvolver

Artigo 5.º

Listas de utentes

REVOGADO

Artigo 6.º

Actividades específicas

REVOGADO

Artigo 7.º

Responsabilidade dos médicos

REVOGADO

Capítulo III

Remunerações

Artigo 8.º

Componentes da remuneração

REVOGADO

Artigo 9.º

Índice de remuneração

REVOGADO

Artigo 10.º

Remuneração associada à dimensão e características da lista

REVOGADO

Artigo 11.º

Remuneração associada à realização de cuidados domiciliários

REVOGADO

Artigo 12.º

Remuneração associada ao alargamento do período de cobertura assistencial

REVOGADO

Artigo 13.º

Determinação da remuneração

REVOGADO

Capítulo IV

Horário de trabalho

Artigo 14.º

Elaboração de horários

REVOGADO

Artigo 15.º

Trabalho extraordinário

REVOGADO

Capítulo V

Disposições finais

Artigo 16.º

Avaliação e comprovação

REVOGADO

Artigo 17.º

Cessação do regime

REVOGADO

Artigo 18.º

Receitas

REVOGADO

Artigo 19.º

Deslocações

REVOGADO

Artigo 20.º

Condições de implantação

REVOGADO

Artigo 21.º

Vigência

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2006 - Diário da República n.º 24/2006, Série I-A de 2006-02-02, produz efeitos a partir de 2006-01-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 210/2002 - Diário da República n.º 240/2002, Série I-A de 2002-10-17, produz efeitos a partir de 2002-07-10

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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