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Decreto-Lei n.º 117/98

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Decreto-Lei n.º 298/2007 - 1.ª Série

Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B

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Decreto-Lei n.º 23/2006 - 1.ª Série

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio, prorrogando por seis meses o período de vigência do regime remuneratório experimental para os médicos de clínica geral que exerçam funções nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde

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Decreto-Lei n.º 210/2002 - 1.ª Série

Altera o Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio, e prorroga o período de vigência do regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral

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1998-05-05

Decreto-Lei n.º 117/98 - 1.ª Série

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Regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral

Data da última alteração:

2007-08-22

Revogado

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SUMÁRIO

Estabelece o regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral

TEXTO

Decreto-Lei n.º 117/98

de 5 de maio

Estabelece o regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 2.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 3.º

Condições para a atribuição das remunerações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 4.º

Plano de acção

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Capítulo II

Actividades a desenvolver

Alterações ao artigo

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Artigo 5.º

Listas de utentes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 6.º

Actividades específicas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 7.º

Responsabilidade dos médicos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Capítulo III

Remunerações

Alterações ao artigo

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Artigo 8.º

Componentes da remuneração

REVOGADO

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Artigo 9.º

Índice de remuneração

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 10.º

Remuneração associada à dimensão e características da lista

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 11.º

Remuneração associada à realização de cuidados domiciliários

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 12.º

Remuneração associada ao alargamento do período de cobertura assistencial

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 13.º

Determinação da remuneração

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Capítulo IV

Horário de trabalho

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Artigo 14.º

Elaboração de horários

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 15.º

Trabalho extraordinário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Capítulo V

Disposições finais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 16.º

Avaliação e comprovação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 17.º

Cessação do regime

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 18.º

Receitas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 19.º

Deslocações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 20.º

Condições de implantação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Artigo 21.º

Vigência

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 23/2006 - Diário da República n.º 24/2006, Série I-A de 2006-02-02, produz efeitos a partir de 2006-01-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 210/2002 - Diário da República n.º 240/2002, Série I-A de 2002-10-17, produz efeitos a partir de 2002-07-10

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 298/2007 - Diário da República n.º 161/2007, Série I de 2007-08-22, em vigor a partir de 2007-08-27

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