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Jornal Oficial da República Portuguesa
Estabelece o quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico
Data da última alteração:
2019-05-16
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece o quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico
TEXTO
Decreto-Lei n.º 125/99
de 20 de abril
Estabelece o quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico
REVOGADO
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 10-AI/99 - Diário da República n.º 126/1999, Suplemento n.º 2, Série I-A de 1999-05-31, em vigor a partir de 1999-04-25
Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 91/2005 - Diário da República n.º 107/2005, Série I-A de 2005-06-03, em vigor a partir de 2005-06-08
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Capítulo I
Âmbito e espécies
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 1.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 2.º
Espécies
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 3.º
Laboratórios do Estado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 4.º
Outras instituições públicas de investigação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 5.º
Instituições particulares de investigação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 6.º
Laboratórios associados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 10-AI/99 - Diário da República n.º 126/1999, Suplemento n.º 2, Série I-A de 1999-05-31, em vigor a partir de 1999-04-25
Artigo 7.º
Atribuição do estatuto de laboratório associado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Capítulo II
Princípios
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Secção I
Princípios da investigação científica e desenvolvimento tecnológico
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 8.º
Liberdade de investigação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 9.º
Responsabilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 10.º
Boa prática científica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Secção II
Princípios aplicáveis às instituições científicas e de desenvolvimento tecnológico
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 11.º
Enumeração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 12.º
Acompanhamento e avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 13.º
Difusão da cultura científica e tecnológica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 14.º
Recursos humanos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 15.º
Flexibilidade da gestão financeira e patrimonial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 16.º
Optimização dos recursos disponíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 17.º
Formação dos recursos humanos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 18.º
Planeamento por objectivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 19.º
Cooperação interinstitucional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Capítulo III
Organização
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 20.º
Estrutura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 21.º
Direcção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 22.º
Conselho de orientação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 23.º
Conselho científico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 24.º
Unidade de acompanhamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 25.º
Comissão de fiscalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 26.º
Comissão paritária
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 27.º
Confidencialidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Capítulo IV
Avaliação externa
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 28.º
Âmbito e natureza
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 28.º-A
Avaliações de alto nível
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2005 - Diário da República n.º 107/2005, Série I-A de 2005-06-03, em vigor a partir de 2005-06-08
Artigo 29.º
Factores de avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2005 - Diário da República n.º 107/2005, Série I-A de 2005-06-03, em vigor a partir de 2005-06-08
Capítulo V
Disposições finais
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 30.º
Optimização do financiamento público das instituições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 31.º
Leis orgânicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
Artigo 32.º
Instituições militares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 48.º do/a Decreto-Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 94/2019, Série I de 2019-05-16, em vigor a partir de 2019-05-17
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