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Jornal Oficial da República Portuguesa
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho, relativa aos procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e às regras relativas aos serviços da sociedade da informação
Data da última alteração:
2020-06-29
Revogado
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SUMÁRIO
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho, relativa aos procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e às regras relativas aos serviços da sociedade da informação
TEXTO
Decreto-Lei n.º 58/2000
de 18 de abril
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho, relativa aos procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e às regras relativas aos serviços da sociedade da informação
REVOGADO
Artigo 1.º
Objectivo e âmbito de aplicação
REVOGADO
Artigo 2.º
Definições
REVOGADO
Artigo 3.º
Organismo competente para a notificação
REVOGADO
Artigo 4.º
Atribuições dos organismos regulamentadores
REVOGADO
Artigo 5.º
Prazos de aprovação dos projectos de regras técnicas
REVOGADO
Artigo 6.º
Excepções
REVOGADO
Artigo 7.º
Procedimento de urgência
REVOGADO
Artigo 8.º
Serviços não abrangidos
REVOGADO
Artigo 9.º
Referência às directivas
REVOGADO
Artigo 10.º
Norma revogatória
REVOGADO
Artigo 11.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
Anexo I
(referido no artigo 8.º)
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.